Home Política Caso das joias: Procuradoria-Geral da República terá prazo ampliado para decidir se denuncia Bolsonaro; entenda

A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) trabalha com uma data-chave para a análise do relatório da Polícia Federal sobre o inquérito das joias e decidir se e quando apresenta denúncia contra os investigados no Supremo. Se uma eventual acusação for aceita pela Corte, Bolsonaro entra no banco dos réus.

De acordo com interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a cúpula da PGR tem uma espécie de prazo informal para decidir se denuncia Jair Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens e tenente-coronel Mauro Cid e mais 10 pessoas no inquérito das joias sauditas: 16 de agosto, data do início da propaganda eleitoral.

Gonet quer evitar ser acusado de agir politicamente ou que haja um uso político das investigações na campanha, mesmo sabendo que o caso inevitavelmente surgirá nos debates eleitorais por todo o País.

Dessa forma, dizem auxiliares de Gonet, se não denunciar Bolsonaro, Mauro Cid e companhia até 16 de agosto, só o fará depois do período eleitoral, após o resultado do segundo turno – cenário considerado mais provável hoje. Nas palavras de um aliado do PGR, sem “açodamentos”.

Bolsonaro, Mauro Cid e outras 10 pessoas foram indiciadas por crimes como peculato (apropriação de bem público), lavagem de dinheiro e associação criminosa envolvendo um esquema de apropriação irregular de pelo menos quatro kits de joias recebidos por Bolsonaro enquanto ainda era chefe de Estado.

Só os delitos atribuídos a Bolsonaro pela PF possuem penas que podem chegar a 32 anos.

Dentro da cúpula do PL, partido de Bolsonaro, já é dado como certo que a PGR vai denunciar o ex-presidente da República pelos mesmos crimes.

Gonet assumiu o cargo por indicação de Lula, com o lobby nos bastidores dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes – Moraes é considerado inimigo público número 1 pela militância bolsonarista e relator das principais investigações que vêm fechando o cerco contra o ex-presidente e seus aliados.

O regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que a PGR tem um prazo de 15 dias a partir do recebimento do relatório final da PF, para decidir se denuncia, pede o arquivamento ou se solicita a coleta de mais provas na investigação.

Mas essa contagem do prazo só será feita a partir de agosto, com o fim do recesso e o retorno das atividades do STF.

Dentro do STF e na própria PGR, no entanto, se avalia que esse prazo é “impróprio”, ou seja, não obrigatório, porque o Ministério Público Federal é o titular da ação penal. Isso significa que Gonet vai poder usar o tempo que for necessário para formar sua convicção sobre o caso.

Existem antecedentes. Em outubro de 2018, por exemplo, a PF indiciou o então presidente Michel Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que ficou conhecido como inquérito dos portos, envolvendo supostas irregularidades na edição de um decreto do setor portuário. O emedebista só foi denunciado pela PGR dois meses depois, no apagar das luzes do seu mandato.