Home Política Caso do filme sobre Jair Bolsonaro expõe um sistema em que é fácil saber quem indicou a emenda, mas é difícil seguir o dinheiro e garantir que ele não se desvie da finalidade pública que justificou o gasto

Na sua concepção, o filme Dark Horse foi produzido para contar sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro e sua trajetória política. Sem lançamento previsto até o momento, no entanto, a cinebiografia vem servindo a outros propósitos mais didáticos, como, por exemplo, mostrar como uma emenda parlamentar pode servir a propósitos muito distintos daqueles que formalmente a justificaram.

A investigação sobre o filme permite acompanhar, quase passo a passo, como dinheiro público indicado por um deputado pode deixar o Orçamento, atravessar ministérios, organizações da sociedade civil, projetos e empresas privadas até que se torne difícil reconhecer nele aquilo que era no começo: dinheiro do contribuinte.

O roteiro começa com Mario Frias (PL-SP), deputado federal, produtor-executivo de Dark Horse e autor de duas emendas de R$ 1 milhão destinadas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB). A entidade é presidida por Karina Gama, também responsável pela produtora do filme. No papel, os R$ 2 milhões nada tinham a ver com cinema. Bancariam aulas de empreendedorismo e jiu-jítsu para crianças de Pirassununga, no interior paulista.

Até aí, como Frias fez questão de lembrar depois de ser alvo da Polícia Federal, qualquer cidadão poderia conferir as emendas no Portal da Transparência. O problema é tentar acompanhar o dinheiro depois disso.

No projeto de empreendedorismo, o ICB repassou R$ 700 mil a duas empresas ligadas a um mesmo empresário. Meses depois, uma terceira empresa desse grupo transferiu R$ 750 mil à produtora do filme. A PF ainda não afirma que se trata do mesmo dinheiro. É preciso descobrir. E esse é justamente o ponto.

O caso mostra onde a transparência começa a falhar. A verba sai do Orçamento para uma organização da sociedade civil, passa por empresas e muda de conta. A cada novo intermediário, fica mais difícil relacioná-la à política pública que justificou o gasto. A esta altura, o Portal da Transparência já ficou muitas curvas para trás.

E a política pública? Uma das emendas de Frias financiou o projeto Lutando pela Vida, de jiu-jítsu para crianças. Nele, R$ 457,8 mil teriam bancado quimonos, faixas, uniformes e tatames. Fotos das aulas, porém, mostram crianças treinando sem quimono, e pais ouvidos pelo site Metrópoles disseram que nem todos os alunos receberam o uniforme.

Há outros parlamentares nessa história. A Academia Nacional de Cultura, também comandada pela polivalente Karina Gama e que tem sede em São Paulo, foi indicada para receber emendas destinadas à série Heróis Nacionais. Entre os autores aparecem Carla Zambelli, Alexandre Ramagem, Marcos Pollon e Bia Kicis, todos eleitos deputados federais pelo PL. Zambelli e Ramagem já não exercem o mandato. À exceção de Zambelli, eleita por São Paulo, nenhum deles foi eleito pelo Estado – o que contraria o discurso segundo o qual as emendas são necessárias porque os deputados conhecem as necessidades da região que representam.

A defesa de Frias sobre a transparência das emendas diz pouco. Saber quem indicou o recurso e quem primeiro o recebeu é apenas o começo. O contribuinte precisa conseguir acompanhar o gasto até a entrega daquilo que pagou. No caso investigado, para avançar algumas casas além do Portal da Transparência foi preciso cruzar contratos, notas fiscais, contas bancárias, vínculos societários e relações pessoais. Um sistema que movimenta dezenas de bilhões de reais dessa maneira não pode depender de uma operação da Polícia Federal para se tornar inteligível.

O Congresso passou anos ampliando seu domínio sobre o Orçamento e resistindo a regras mais rigorosas de transparência e rastreabilidade. Regras assim existem justamente para dificultar que uma emenda destinada a uma política pública se perca pelo caminho e acabe servindo a interesses privados. Deputados não recebem dezenas de milhões de reais em emendas para escolher o que desejam patrocinar com dinheiro alheio. Se a investigação comprovar que recursos de emendas destinadas a políticas públicas chegaram a Dark Horse, não estaremos diante de uma simples falha de transparência. Terá sido desvirtuada a própria finalidade da emenda. (Opinião/AE)