Home Geral Caso Robinho: Superior Tribunal de Justiça retomará em agosto julgamento do ex-jogador

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 2 de agosto a retomada do julgamento do recurso no qual o ex-jogador de futebol Robinho pede a tradução completa do processo que o condenou na Itália.

Com passagens por Santos, seleção brasileira, Real Madrid e Milan, Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena foi de nove anos de prisão.

O processo começou a ser analisado pelo STJ em abril. Entretanto, um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha interrompeu o julgamento.

Antes da interrupção, o ministro Francisco Falcão, relator do processo, manteve sua decisão individual, que, antes do julgamento, rejeitou o pedido de tradução completa.

De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. Todavia, a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos.

Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência a sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.