Home Política Cassação de senador bolsonarista completa um ano à deriva no Tribunal Superior Eleitoral

A ação que pode levar à cassação do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico completou, no último dia 30, um ano à deriva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e sem previsão de julgamento. A ação chegou ao TSE em fevereiro do ano passado, como recurso contra a absolvição de Seif no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina.

Quando o julgamento foi iniciado, em abril, provocou temores entre aliados de Seif de uma espécie de “execução sumária”, porque o tribunal decidiu reabrir a investigação que já estava encerrada e foi atrás de provas que nem mesmo a acusação havia pedido, o que levantou críticas de ex-ministros da Corte Eleitoral.

Agora, a situação é radicalmente oposta: a Corte Eleitoral tirou o pé do acelerador e colocou o processo em banho-maria. A defesa já fez três pedidos formais para que o caso volte à pauta para ser julgado em definitivo, mas não foi atendida.

O caso foi motivado pela suspeita de que o empresário Luciano Hang tenha usado a sua empresa, a Havan, para fazer a campanha do parlamentar bolsonarista para o Senado com a frota aérea da empresa e a sua equipe de funcionários.

A ação foi movida pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo Patriota, PSD e União Brasil de Santa Catarina, que lançou em 2022 a fracassada candidatura do ex-governador Raimundo Colombo (PSD) para o Senado Federal.

Em novembro de 2023, Seif foi absolvido por unanimidade pelo TRE de Santa Catarina, que concluiu não haver provas suficientes para caracterizar o abuso de poder econômico.

O relator do caso no TSE, Floriano de Azevedo Marques, trocou de voto duas vezes – ele foi indicado à Corte Eleitoral pelo presidente Lula em 2023, com o apoio do ministro Alexandre de Moraes. O primeiro entendimento, pela condenação de Seif, foi distribuído por e-mail aos demais gabinetes na véspera do início do julgamento, em 4 de abril do ano passado.

Depois, em 30 de abril, ele escreveu um voto pela absolvição e compartilhou com os outros ministros num envelope lacrado, em papel impresso, ao longo de 30 de abril, para impedir vazamentos.

Quando se soube do primeiro voto, houve grande mobilização entre aliados de Seif , como os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente o atual e o seu antecessor na presidência do Senado, além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que fizeram grande pressão nos bastidores sobre ministros da Corte Eleitoral.

Em um aceno a Moraes, Tarcísio acabou escolhendo, em 14 de abril, um aliado do ministro, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa para assumir a chefia do Ministério Público de São Paulo – o que foi interpretado como contrapartida pela absolvição de Seif, porque a escolha de Oliveira e Costa foi oficializada justamente no período em que Floriano mudou o voto sobre o caso.

Após o blog de Bela Megale, do jornal O Globo, revelar a guinada de Floriano na última hora, porém, o clima pesou na sala de togas do TSE. O tribunal então decidiu reabrir a investigação do caso, sob a alegação de que era necessário verificar a lista completa de todas as decolagens e aterrissagens nas cidades que Seif visitou no período da campanha, de 16 de agosto de 2022 a 2 de outubro de 2022, e cotejar com a relação de todas as aeronaves da Havan ou do empresário Luciano Hang, incluindo as alugadas ou cedidas a terceiros.

Nem mesmo o time jurídico de Colombo, autor da ação contra Seif, havia solicitado isso. A manobra provocou estranhamento entre especialistas em direito eleitoral e ex-integrantes da Corte ouvidos pela equipe da coluna de Bela Megale, do jornal O Globo, em caráter reservado, já que o TSE decidiu assumir o papel da acusação – e com o julgamento em pleno andamento.

Naquela ocasião, Floriano alegou que adotou essa postura por conta de “fatos supervenientes” da tribuna, citando a manifestação da defesa de Seif, que havia criticado que o processo estava “sem instrução, sem testemunha, sem perícia, sem documento, sem nada”, o que deveria levar ao seu arquivamento.

Ou seja: Azevedo Marques usou a manifestação da defesa de Seif criticando a falta de provas como argumento para reabrir a investigação e buscar essas provas.

Para o relator, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) realizou uma “investigação falha” com prova precária, o que resultou numa “grande margem de dúvida” em relação ao uso das aeronaves Hang por Seif.

Mas, diante da demora para obter os esclarecimentos sobre os deslocamentos da frota aérea da Havan, Floriano precisou recorrer ao mesmo tribunal, determinando que a Corte catarinense intimasse 34 aeródromos regionais cobrando informações mais completas sobre deslocamentos aéreos feitos durante o período de campanha eleitoral.

“Seif se elegeu com pauta anti-STF. A demora do TSE não deixa de ser uma mordaça. Já não basta o Judiciário ir atrás de prova que acusação não pediu, agora que o material não prova nada, eles não julgam”, reclama um aliado de Seif ouvido reservadamente pela equipe da coluna de Bela Megale, do jornal O Globo.

Integrante da tropa de choque bolsonarista no Senado, Seif saiu do pleito de 2022 com 1,48 milhão de votos, o equivalente a 39,79% dos votos válidos de Santa Catarina e mais do que a soma das votações do segundo colocado, Colombo (608 mil) e do terceiro, o ex-senador Dário Berger (605 mil).

Enquanto governadores que estão sob a ameaça de processos mais espinhosos torcem para não serem julgados tão cedo pelo TSE, como o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), Seif insiste na análise imediata do seu caso para encerrar a questão e virar a página.

“Tendo em vista que toda a prova produzida pelo próprio Tribunal não trouxe qualquer indício de que o ora recorrido (Seif) teria utilizado aeronaves da Havan ou de Luciano Hang para eventos de campanha, a parte ora investigada requer, respeitosamente, uma vez mais, a imediata inclusão do processo em pauta de julgamento, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração dos processos”, escreveu a advogada Maria Claudia Bucchianeri, responsável pela defesa de Seif, em petição enviada ao TSE em 18 de março.

Foi a terceira vez, de agosto de 2024 até hoje, que a defesa de Seif pediu ao TSE o “mais rápido julgamento da ação”.

A defesa do senador bolsonarista alega que o senador “não usou qualquer aeronave da empresa Havan ou de seu proprietário Luciano Hang ao longo da campanha eleitoral” e sustenta que “nenhum de seus colaboradores de campanha esteve em tais aeronaves no período de campanha”. As informações são do jornal O Globo.