Home Bruno Laux CCJ do Senado inicia discussões sobre atualização do Código Eleitoral

Código em atualização

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado inicia nesta quarta-feira a discussão do projeto de lei complementar que atualiza o Código Eleitoral do Brasil. Já validada pela Câmara dos Deputados, a matéria visa reunir em um único texto as diretrizes da legislação brasileira eleitoral e partidária, atualmente fragmentadas em diferentes normativas.

Aproximação da base

O presidente Lula pretende dedicar a semana ao diálogo com presidentes partidários da base aliada para alinhar o apoio das legendas a projetos de interesse do Planalto. Nomes como os líderes do Republicanos, Marcos Pereira, e do PSD, Gilberto Kassab, serão procurados pelo chefe do Executivo, em meio às articulações do governo para melhorar a relação com o Congresso.

Reforma em discussão

A tão aguardada (e demorada) reforma ministerial em planejamento no governo estará entre as pautas dialogadas entre o presidente Lula e os presidentes de partidos. Cobrado por alterações na Esplanada, o líder do Planalto vem tentando diminuir ruídos com os parlamentares de modo a ter um espaço mais “seguro” para a negociação de eventuais trocas nos quadros ministeriais.

Espionagem negada

O Itamaraty negou que o governo Lula tenha realizado a ação hacker contra o governo do Paraguai mencionada nesta segunda-feira em uma reportagem do portal UOL. O Ministério das Relações Exteriores afirmou em nota que não há qualquer ação de inteligência realizada contra o país vizinho e que reitera o compromisso com “o respeito e o diálogo transparente como elementos fundamentais nas relações diplomáticas” com os paraguaios e demais parceiros no exterior.

Lembrar para não repetir

Em alusão aos 61 anos do golpe civil-militar de 1964, o STF divulgou nesta segunda-feira uma mensagem destacando a necessidade de “lembrar para que nunca mais se repita”. Defendendo a celebração da democracia, a Corte recordou o fim do regime a partir da publicação da Constituição Federal de 1988, que afirma ter restabelecido “garantias, princípios e diretrizes para reger o Estado Democrático de Direito”.

Queda do diesel

A Petrobras reduzirá em R$ 0,17 a partir desta terça-feira o preço do litro do diesel vendido às distribuidoras. Há expectativa de que a queda de 4,6% no preço do combustível reflita no custo do frete e do transporte público, contribuindo ainda, de forma indireta, para o controle da inflação.

Saída autorizada

Ainda cumprindo medidas cautelares, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, conseguiu autorização do STF para viajar nesta segunda-feira a São Paulo, onde permanecerá durante a semana acompanhando a filha em uma competição de hipismo. Liberado da prisão em 2024, o tenente-coronel é réu na denúncia sobre a trama golpista articulada em 2022 e segue com restrições de deslocamento e comunicação.

Anistia proibida

Em contrapartida à ampla mobilização bolsonarista em favor dos envolvidos no 8 de Janeiro, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) protocolou nesta segunda-feira um projeto para proibir a concessão de anistia a investigados ou condenados por crimes contra as instituições democráticas. A parlamentar argumenta que o texto busca fortalecer o compromisso do Brasil com a democracia, garantindo o devido tratamento a atos que a ameace e evitando a impunidade ou reincidência dos responsáveis por tais ações.

Assentos adaptados

Está na pauta desta quarta-feira da Comissão de Direitos Humanos do Senado o projeto que garante assentos com dimensões especiais em voos domésticos para pessoas obesas ou “com dimensões corporais excepcionalmente diferentes da média”. O autor do texto, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pontua que é notória a dificuldade de acomodação desta população nas aeronaves, causando desconforto ao próprio passageiro e aos “vizinhos” de assento.

Elevador único

O deputado Fausto Pinato (PP-SP) está articulando uma proposta legislativa para proibir a distinção entre elevador social e de serviço, com exceção para transporte de cargas, em condomínios e prédios de todo o país. Para o parlamentar, a prática representa uma herança direta de séculos de escravidão, que “precisa ser definitivamente superada”.

Compromissos no DF

Em viagem a Brasília nesta segunda-feira, o vice-governador Gabriel Souza participou de agendas com representantes do governo federal sobre pautas prioritárias do RS. Entre reuniões nos ministérios dos Transportes, das Relações Exteriores e em outras pastas federais, o líder estadual tratou de questões relacionadas à malha ferroviária gaúcha, à construção de pontes internacionais e ao apoio à população impactada pelas enchentes de 2024.

Compromissos no DF II

Dentre as agendas em Brasília, Gabriel Souza reuniu-se com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para dialogar sobre ações de apoio aos agricultores gaúchos impactados por recorrentes eventos climáticos. Após o encontro, o vice-governador sinalizou que o Estado criará junto à pasta federal um grupo de trabalho para fortalecer o agronegócio do RS, com foco “no futuro e na resiliência climática”.

Concurso da Brigada

Estão abertas até o próximo dia 5 de maio as inscrições para o concurso da Brigada Militar destinado à carreira do oficialato superior. Das 120 vagas oferecidas no processo, destinado a cidadãos com curso superior em Direito e de no máximo 29 anos (com exceção para militares estaduais), 99 serão disputadas por ampla concorrência, enquanto 21 serão destinadas a cotistas.

Análise conjunta

A Secretaria da Fazenda de Porto Alegre e a Secretaria Estadual da Fazenda vão criar um grupo de trabalho para analisar e coordenar os trabalhos de organização da transição ao novo modelo de arrecadação proposto na reforma tributária. As pastas também decidiram promover uma série de encontros técnicos entre equipes de ambas as partes para alinhar questões operacionais relacionadas ao processo.

Incremento no Legislativo

A Assembleia gaúcha empossou nesta segunda-feira 37 aprovados no último concurso público realizado pelo Parlamento estadual, que ocuparão cargos de técnico e analista legislativo. Os novos servidores serão submetidos a uma série de atividades de capacitação nos próximos dias, de modo a conhecer e compreender o funcionamento dos diferentes setores da Casa.

Repelente gratuito

A Câmara de Porto Alegre começou a analisar a proposta da vereadora Biga Pereira (PCdoB) que prevê a distribuição gratuita de repelentes pelas unidades de saúde do município. A disponibilização do produto, prioritária para crianças, grávidas e idosos, visa assegurar a proteção da população contra doenças transmitidas por mosquitos, como dengue, zika vírus e chikungunya.

* Instagram: @obrunolaux