Home Política Celular e redes sociais proibidas, tornozeleira obrigatória: confira as regras que Bolsonaro terá que cumprir na prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar e chegou em sua residência, nesta sexta-feira (27), para cumprir a prisão domiciliar humanitária de 90 dias. A flexibilização do regime de prisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em razão do quadro de saúde do ex-presidente.

A decisão determina que a prisão seja cumprida exclusivamente na residência do ex-presidente e estabelece um conjunto rígido de regras de monitoramento, rotinas e limitações. Moraes também listou regras para o cumprimento da pena.

O que Bolsonaro está proibido de fazer

Usar celular ou qualquer outro meio de comunicação externa: decisão proíbe o uso de telefone, celular ou dispositivos que permitam contato com o exterior, diretamente ou por terceiros. Em todas as visitas autorizadas, aparelhos eletrônicos deverão ser entregues aos policiais antes da entrada.

Usar redes sociais: também está proibido utilizar plataformas digitais, de forma direta ou por intermédio de outras pessoas. Gravar vídeos ou áudios: a decisão impede a produção e divulgação de qualquer tipo de conteúdo audiovisual. Circular fora da área da tornozeleira: o perímetro está restrito à residência. Qualquer violação no monitoramento deve ser comunicado imediatamente ao STF.

O que Bolsonaro pode fazer

Receber visitas de familiares próximos: estão autorizadas visitas permanentes dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro, seguindo os mesmos dias e horários das visitas permitidas em unidades prisionais: quartas-feiras e sábados, em três janelas possíveis — das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. A esposa, Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia têm livre acesso, porque moram na mesma residência.

Receber visitas de advogados: os defensores poderão visitá-lo todos os dias da semana, inclusive feriados, entre 8h20 e 18h. Cada visita deve ter até 30 minutos, mediante agendamento prévio com o 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança do local.

Ser atendido por equipe médica particular cadastrada: o ministro autorizou visitas médicas permanentes dos profissionais listados no despacho. Não é necessária comunicação prévia ao STF. Continuar sessões de fisioterapia: as sessões estão autorizadas três vezes por semana — segundas, quintas e sábados, das 19h30 às 20h30 — com o fisioterapeuta aprovado pelo Judiciário.

Ser internado em caso de urgência: a internação pode ocorrer imediatamente se houver necessidade médica, sem aguardar autorização judicial. O STF deve ser informado em até 24 horas, com comprovação da urgência.