Home Ali Klemt Censura Suprema: quando a liberdade vira ré

Tem algo me incomodando profundamente… esse julgamento no Supremo Tribunal Federal, sabe? Esse mesmo, para analisar recursos do Facebook e do Google, os quais questionam decisões da Justiça brasileira sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos postados por usuários. “Papo chato esse, hein Ali?”. Sabe de nada, inocente. Segue as próximas linhas, porque o risco de você ser impactado é enorme. E o pior? Você sequer ficará sabendo – até o momento em que muitas verdades estarão além, bem além do seu alcance. E aí, meu amigo, talvez seja tarde demais…

Veja só: o que está em jogo é muito mais do que um embate jurídico entre gigantes da tecnologia e o Estado brasileiro. Está em debate, em primeiro lugar, a importantíssima questão quanto a se cabe ao próprio STF — e não ao Congresso Nacional — definir os limites, as regras e, por que não dizer, as fronteiras da liberdade de expressão nas redes sociais. Olha só, o Brasil adota o modelo republicano de separação de poderes, previsto no artigo 2º da Constituição Federal: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” E aí, pensa comigo, você tem poder para decidir quem vai te representar no Executivo (no caso federal, o Presidente) e no Legislativo (Deputados e Senadores). Você nunca, porém, votou para decidir quem você quer ver na Suprema Corte. Nunca. Isso não existe no nosso país. E estaria tudo certo – afinal, ao STF só cabe zelar pela Constituição Federal. Só.

Volta e leia de novo. Nem eu me lembrava disso! AO STF CABE SER O GUARDIÃO DA NOSSA LEI MÁXIMA. PONTO. Comecei a rir sozinha. Você também?

Mas então por quê raios a discussão sobre a responsabilização das redes sociais chegou no STF? Explico. O artigo 19 do Marco Civil da Internet trata da responsabilidade dos provedores de aplicações por conteúdo gerado por terceiros, é o ponto é a sua compatibilidade com os artigos 5º, incisos IV e IX, e 220, parágrafos 1º e 2º da Constituição Federal, que tratam da liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento. Agora, sim, o “caldo entornou”. Em resumo, o tal artigo 19 estabelece que provedores de aplicações só podem ser responsabilizados por conteúdo gerado por terceiros após ordem judicial específica – o que, para alguns, dificulta a remoção de conteúdos ilícitos. Para outros, contudo (e eu me incluo nesse grupo), a existência de uma determinação dada por um juiz que analisa o caso concreto e tem condições de avaliar os riscos da manutenção (ou não) de um conteúdo na internet é o que garante a liberdade de expressão e impede a censura prévia. A minha opinião? Se você impõe a responsabilização das plataformas sem uma ordem judicial, você a sujeita a “baixar a cabeça” a qualquer um que que esteja no comando e não goste de uma postagem. Simples assim.

Já pensou no tamanho do buraco? Basta ter poder para pressionar e mandar tirar conteúdo. E isso vai muito além de questões políticas. Envolve poder calar quem denuncia crimes encobertos. Envolve impedir que pessoas que não têm outros canais de fala possam chamar a atenção para erros governamentais (em quaisquer esferas, desde prefeituras ao governo federal), desde crateras sem manutenção no subúrbio até fraudes bilionárias no INSS. Envolve calar quem mal tem voz. Envolve, enfim, impedir o livre trânsito de informações no mundo digital – um mundo que, como o nosso, de carne e osso, também deve ser livre. Livre até o limite da liberdade alheia, sob pena, aí sim, de responsabilização. Mas como podemos punir quem abre espaço para a livre circulação de…ideias? A resposta é simples: não puniremos, porque tudo que implicar em risco será apagado – e vocês sabem o quão arriscado é andar com batom por aí, não é mesmo?

E ficará cada vez pior, na medida em que nos guiarem, como bois, para o único caminho possível: o da verdade absoluta, sob pena de punição. Isso já está acontecendo, na mesma medida em que nossa carta máxima vem, pouco a pouco, sendo “rasgada”. A própria imunidade parlamentar, direito tão importante garantido após um período de cruel ditadura, exatamente, para garantir aos nossos representantes a possibilidade de FALAR sem medo, já não existe mais. Deputados já foram presos. Isso não é ficção: é Brasil 2025.

Se querem proteger a sociedade dos abusos, que o façam aplicando as leis que já temos. E se as temos, não cabe ao STF se meter. Regulamentação de qualquer coisa não é competência dessa corte.

Porque, no fim das contas, não é sobre proteger você. É sobre proteger eles. E se você ainda não percebeu isso, talvez não seja porque te faltam olhos… mas porque estão, pouco a pouco, apagando a sua visão.

Instagram: @ali.klemt