Home Economia Centrais sindicais querem declarar inconstitucional lei que proíbe descontos em benefícios do INSS

Depois de enviarem uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendendo o veto ao projeto que proíbe descontos automáticos em benefícios no INSS, as centrais sindicais estudam protocolar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei, que acabou sendo sancionada pelo petista. A movimentação ocorre em meio ao debate sobre a legalidade dos descontos associativos e seus impactos sobre aposentados, pensionistas e as entidades representativas.

A iniciativa deve reunir CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros). Além das centrais, a ação também deve ser encampada por confederações de trabalhadores, ampliando o alcance institucional do questionamento jurídico. A intenção é apresentar a ADI após o recesso do Judiciário, que se encerra em fevereiro, quando os tribunais retomam plenamente suas atividades.

Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, afirma que as centrais entendem que a nova lei promove uma distinção indevida entre aposentados e os demais trabalhadores. “Não tem cabimento. Isso aí é totalmente inconstitucional. Não pode separar aposentado dos demais trabalhadores. Essa lei também pode acabar se voltando contra as entidades sindicais”, diz. Para ele, a norma fere princípios constitucionais ao tratar de forma desigual categorias que, na avaliação das centrais, deveriam ter proteção equivalente.

Segundo Ertle, as centrais sindicais já enfrentam uma série de dificuldades financeiras nos últimos anos, especialmente após mudanças no financiamento sindical, e a lei tende a agravar o enfraquecimento das entidades que representam aposentados. Na avaliação dele, a restrição aos descontos automáticos pode comprometer a sustentabilidade de organizações que atuam na defesa de direitos previdenciários.

“A gente vai se reunir, discutir e socializar a peça, discutindo com os demais jurídicos das centrais sindicais, para fazer uma peça bem robusta”, afirma Ertle, ao indicar que o texto da ADI será construído de forma conjunta, com argumentos técnicos e jurídicos compartilhados entre as entidades envolvidas.

Ertle diz não recear críticas por tentar derrubar uma lei que foi construída no Congresso como resposta a denúncias de desvios envolvendo descontos associativos de aposentados e pensionistas do INSS. “Havia entidades sérias atuando. Alguns erros podiam estar acontecendo, mas algumas das entidades eram sérias. Mas você teve entidades que foram criadas para fraudar, que não tinham nem sequer autorização para funcionar”, diz.

Ao citar exemplos, ele afirma: “A Contag tem uma história de 50 anos de luta, a Contraf Brasil, que era ligada à CUT, tem uma história”. Para Ertle, a punição deve recair sobre os responsáveis por irregularidades. “Tem que colocar na cadeia essas pessoas que fraudaram os trabalhadores e a Previdência. É uma coisa horrorosa.” (Com informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo)