Home Rio Grande do Sul CNJ autoriza pagamento de valores devidos a juízes gaúchos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, nesta terça-feira (22), o pagamento de valores relacionados à diferença de subsídio apurada no período de janeiro de 2005 a março de 2009 para magistrados do judiciário estadual.

O CNJ, por maioria de votos, acolheu a tese do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e autorizou o pagamento do débito, mas mediante parcelamento dos valores em 24 vezes, levando em consideração a necessidade de adaptação à capacidade orçamentária do Judiciário gaúcho.

Os pagamentos irão beneficiar apenas os magistrados que já integravam o Judiciário em 1º/1/2005, o que alcança cerca de 1.100 beneficiários, sendo que mais de 100 já falecidos.

“Quero registrar minha satisfação com esta autorização pelo CNJ, pois foi uma luta de longo tempo, sendo algo que se constitui na concretização de um direito de todos os magistrados, ativos e inativos, e nós merecemos este reconhecimento”, afirmou a presidente TJRS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira.