Home Porto Alegre Colegas pedem investigação interna sobre o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, preso há quase duas semanas

Os cinco vereadores do Psol em Porto Alegre encaminharam à Comissão de Ética da Câmara Municipal um pedido de apuração interna das denúncias envolvendo o vice-presidente da Casa, Giovane Byl (Podemos), preso preventivamente desde 18 de setembro por suposto envolvimento em desvios de emendas destinadas à saúde. A medida tem por finalidade reunir elementos que embasem o retirada do mandato.

Dentre as possíveis condutas condutas apontadas pela bancada estão quebra de decoro parlamentar, improbidade administrativa e corrupção passiva ou ativa. Formado por Atena Roveda, Grazi Oliveira, Karen Santos, Pedro Ruas e Roberto Robaina, o grupo também defende a necessidade de que o parlamentar tenha seu nome afastado provisoriamente da Mesa Diretora enquanto sua situação não for decidida pela Justiça ou pelos próprios colegas.

O caso também mobiliza o presidente do Legislativo municipal, Moisés Barboza (PSDB), bem como a Procuradoria-Geral da insituição. Mesmo sob o pressuposto de que o caso não envolve pré-julgamento, ambos aguardam resposta do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a solicitação de acesso a detalhes do processo.

A finalidade é ampliar o cabedal de informações que permitam avaliar os próximos passos. Que podem incluir a tomada de medidas nas esferas administativa e ético-disciplinar a respeito de Giovane Byl – que inclusive concorre a deputado estadual e, mesmo preso, continuou aparecendo no horário eleitoral gratuito.

Entenda

No dia 22 de setembro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou à Justiça o vereador do Podemos e outros nove investigados por envolvimento em desvio de emendas parlamentares. As acusações são de associação criminosa e peculado – apropriação de dinheiro ou bem material por servidor em proveito próprio ou alheio.

A cargo da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, o processo tem na mira um assessor parlamentar, dirigentes da organização da sociedade civil (OSC) denominada Inovatech RS (Instituto de Estudos e Incentivo às Novas Tecnologias da Saúde, Políticas Sociais e Soluções Ambientais e Digitais), advogados e familiares do grupo. Além, é claro, de Giovane Byl.

Eles foram alvo da operação “Cinesia”, deflagrada no dia 18 de setembro pelo MPRS com o cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão na Capital e em Imbé (Litoral Norte). Desde então, permanecem presos preventivamente o vereador, o assessor, um advogado e um ex-dirigente da entidade.

A ofensiva é coordenada pela promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, da 1ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre. Segundo ela, o esquema foi praticado entre maio de 2023 e setembro deste ano, por meio de expedientes como a transformação do estatuto de uma entidade cultural para viabilizar sua atuação no setor da saúde e obtenção de status de utilidade pública municipal:

“A partir da destinação de emendas parlamentares impositivas e da formalização de termos de fomento, as verbas públicas eram retiradas das contas vinculadas aos projetos e transferidas para contas bancárias centrais e empresas parceiras, sendo pulverizadas em contas pessoais e de pessoas jurídicas ligadas aos denunciados”.

Ao todo, a entidade conveniada recebeu R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal de Saúde de Porto Alegre (FMSPA). O prejuízo comprovado é de pelo menos R$ 2,25 milhões aos cofres públicos de Porto Alegre.

O MPRS requer a condenação dos acusados e fixação de valor mínimo de R$ 2,2 milhões para ressarcimento ao Município. No pedido consta a informação de que os integrantes do esquema tentaram recompor artificialmente as contas com aportes privados superiores a R$ 1 milhão para simular regularidade e induzir a fiscalização em erro. As informações estão em mprs.mp.br.

Articulação por CPI

No dia seguinte à operação do MPRS, a bancada do partido Novo na Câmara de Vereadores protocolou requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os desvios de emendas da saúde. O objetivo é apurar possíveis omissões e facilidades na fiscalização de termos de fomento firmados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) com entidades civis.

Investigações apontam um suposto desvio de R$ 2 milhões a partir de emendas destinadas à Inovatech RS, cujos recursos eram transferidos de contas vinculadas para o caixa geral da entidade, burlando assim o controle financeiro.

Ainda de acordo com os autores do requerimento, a Comissão – caso seja instaurada – se debruçará sobre convênios celebrados no período abrangido pelas irregularidades. As tarefas devem incluir a revisão de trâmites desde o reconhecimento de utilidade pública das instituições até a aprovação das prestações de contas.

(Marcello Campos)