Home Acontece Com foco nos 40 anos da Lei da Ação Civil Pública, Porto Alegre sedia pela primeira vez a Semana do Ministério Público

Pela primeira vez, Porto Alegre será palco da Semana do Ministério Público, tradicional evento promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS).

A edição especial deste ano será realizada na próxima quinta-feira (21), na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), com uma programação inteiramente dedicada aos 40 anos da Lei da Ação Civil Pública (Lei da ACP) – marco fundamental na defesa dos direitos coletivos no Brasil.

“Ao realizarmos a Semana do Ministério Público na FMP, teremos uma oportunidade única de dialogar e compartilhar ações com universitários em um espaço de referência na formação jurídica e na inovação, que ao longo das décadas vem contribuindo diretamente para a construção do Ministério Público gaúcho”, destaca o presidente da AMP/RS, Fernando Andrade Alves.

Sete painéis serão realizados ao longo do dia, com temas voltados aos impactos da Lei da ACP em áreas como meio ambiente, urbanismo, patrimônio cultural e direito do consumidor. A abertura do encontro contará com a participação do presidente da AMP/RS e do procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz.

“É histórico que a FMP sedie esse grande evento, uma vez que nossa instituição nasceu da AMP/RS e foi pioneira em sua abordagem pedagógica e na oferta de cursos especializados, tendo papel essencial na formação de grandes promotores de Justiça do nosso Estado”, afirma o presidente da FMP, Luciano de Faria Brasil.

Durante o evento, será lançado o livro coletivo “Direitos Difusos, Coletivos, Homogêneos, Sociais e Fundamentais”, que reúne 19 artigos assinados por juristas, doutores e professores, sob curadoria do promotor de Justiça Michael Schneider Flach.

“A importância do evento é múltipla, pois marca a primeira realização na Capital e celebra os 40 anos da Lei da Ação Civil Pública, instrumento fundamental para o Ministério Público, fortalecido pela Constituição de 1988”, pontua Flach, que também coordena a Semana do MP em Porto Alegre.

A programação contará ainda com a participação online do jurista e procurador de Justiça jubilado Édis Milaré, referência nacional em Direito Ambiental, que abordará a criação e a evolução da Lei da ACP.

Programação

9h30 – Abertura
Participações: presidente da AMP/RS, Fernando Andrade Alves, e procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz

10h – Urbanismo, cidades e a Lei da ACP
Participação: presidente da FMP, Luciano de Faria Brasil
Moderador: promotor de Justiça Michael Schneider Flach

10h45 – O advento da Lei da ACP e a sua aplicação pelo MPRS
Participação: ex-procurador-geral de Justiça e assessor da presidência da AMP/RS, Cláudio Barros Silva
Moderador: promotor de Justiça André Coelho

11h30 – Espaço para perguntas

12h – Intervalo

14h – As mudanças climáticas e os mecanismos de defesa via Lei da ACP
Palestrantes: promotora de Justiça Andrea Almeida Barros e juiz federal Gabriel Wedy

14h45 – A Lei da ACP na tutela do patrimônio cultural
Participação: procuradora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan
Moderadora: professora da FMP Betânia de Moraes Alfonsin

15h30 – O direito do consumidor e a Lei da ACP
Participação: promotora de Justiça Caroline Vaz
Moderador: procurador de Justiça Alexandre Lipp João

16h15 – Intervalo

16h30 – A criação e a instrumentalização da Lei da ACP
Participação: jurista e procurador de Justiça aposentado Édis Milaré
Moderador: ouvidor do Ministério Público, procurador de Justiça Mauro Henrique Renner

17h15 – Espaço para perguntas

17h30 – Lançamento do livro “Direitos Difusos, Coletivos, Homogêneos, Sociais e Fundamentais – Escritos em Comemoração aos 40 Anos da Lei da Ação Civil Pública”, organizado por Michael Schneider Flach