Sexta-feira, 01 de Março de 2024

Home em foco Com fusões e federações, Câmara dos Deputados terá menor fragmentação partidária desde 1999

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Com a implementação das federações e as três fusões anunciadas por partidos desde o resultado da eleição, a Câmara dos Deputados deve iniciar a próxima legislatura com 16 bancadas — a menor fragmentação partidária desde 1999, início do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso.

O aumento da concentração é reflexo direto nas mudanças na lei, que instituíram cláusulas de desempenho (a partir de 2018) e acabaram com a possibilidade de coligações nas disputas proporcionais, novidade deste ano.

A consequência direta é a tendência de as negociações entre Executivo e Legislativo fluírem mais rapidamente, cenário que pode amenizar as adversidades para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante de um Congresso que saiu das urnas com o bolsonarismo fortalecido.

Na semana passada, o Podemos anunciou que vai incorporar o PSC, agremiação que não ultrapassou a cláusula de barreira. Na sequência do primeiro turno, em 2 de outubro, também já haviam anunciado fusões Solidariedade e o Pros, além do PTB com o Patriota — nenhuma dessas legendas cumpriu os requisitos estabelecidos pela legislação.

Diante dessas junções e das federações partidárias — mecanismo em que os partidos não se fundem, mas precisam atuar como única bancada durante a legislatura —, o mandato de 2023 deve começar com 16 grupos partidários. Esse é menor número desde 1999, quando a Câmara dos Deputados era composta por 18 siglas, segundo dados disponibilizados pelo Congresso.

Nas últimas décadas, a fragmentação partidária vinha crescendo a cada eleição. Ela chegou ao pico em 2019, início da atual legislatura: 30 partidos saíram das urnas no ano anterior com representantes eleitos para a Câmara.

Foi também na eleição de 2018 que entrou em vigor a cláusula de barreira, que passou a exigir um desempenho mínimo de votação para os partidos terem acesso a mecanismos como o fundo partidário e a propaganda eleitoral gratuita. A estrutura disponibilizada no Congresso, como postos de liderança, também fica reduzida. Legendas que não atingiram essas condições passaram a negociar fusões e criações de novas agremiações.

As bancadas partidárias sofreram então uma redução significativa e gradual. O número de partidos com representação na Câmara caiu dos 30 do pleito anterior para 23 agora — com as federações e as fusões já anunciados, o número de bancadas irá a 16. Em 2022, os partidos tiveram que alcançar 2% dos votos para deputado federal (em pelo menos 1/3 das unidades federativas) ou eleger 11 deputados federais, distribuídos em ao menos nove estados.

“O Executivo não vai precisar conversar com milhares de partidos com demandas completamente diferentes. Quando eles se fundem, acabam decidindo por agendas próprias, o que é mais difícil se esses legisladores estão pulverizados”, analisa a cientista política Carolina Botelho, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo.

A configuração pode amenizar os esforços dos articuladores políticos de Lula, que terão pela frente o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, com o maior número de deputados (99), além da possibilidade de ocupar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara. O governo eleito já enfrenta dificuldades agora na PEC da Transição, considerada essencial pelo PT para gerir o Orçamento a partir do ano que vem.

Nesta eleição, seis partidos não atingiram os critérios da cláusula de barreira. Cinco deles (Patriota, Pros, PSC, PTB e Solidariedade) viram na fusão a alternativa de sobrevivência. Em dois casos, no entanto, — Pros e Solidariedade; PTB e Patriota —, a união ainda não é suficiente para cumprir os critérios, e novos arranjos serão necessários. O PSC se uniu ao Podemos e resolveu a questão, enquanto o Novo, também atingido pelo mecanismo, segue sozinho.

Novo 

A única exceção foi o Novo, partido do governador mineiro Romeu Zema, que chegou a dar uma declaração de que a sigla tinha articulações para se unir a outras agremiações. No entanto, o plano foi negado pela presidência da legenda.

Outros partidos que poderiam esbarrar ou já haviam se deparado com a cláusula em 2018 formaram federações antes da eleição e escaparam de ter os acessos a verbas e propaganda na TV prejudicados. Assim, PV e PCdoB se uniram ao PT, na federação que terá a segunda maior bancada da Câmara, com 81 deputados. A Rede, por sua vez, se aliou ao PSOL, enquanto o Cidadania buscou abrigo no PSDB.

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