Home Economia Com isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul lideram perdas de arrecadação

A proposta de isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deverá provocar perda de arrecadação de Estados e municípios e os mais afetados serão São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Estudo elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças (Conof) da Câmara dos Deputados estima que a perda líquida para o Estado de São Paulo será de R$ 656 milhões por ano. Em seguida vem Minas, com uma perda de R$ 591 milhões, e Rio Grande do Sul, com R$ 547 milhões.

O cálculo considera o quanto os entes perderão em receita própria com a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e com a redução para quem ganha até R$ 7 mil.

A proposta foi feita pelo governo federal e começou a tramitar formalmente na terça-feira, 6, na Câmara, com a designação de Arthur Lira (PP-AL) como relator do texto.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo propôs tributar de forma adicional quem ganha mais de R$ 50 mil mensais e atualmente não recolhe pelo menos 10% de Imposto de Renda. A taxação é crescente e chega a 10% sobre quem ganha mais de R$ 100 mil mensais.

A perda dos Estados e municípios ocorre porque o IR retido na fonte sobre os salários dos servidores vira receita própria desses entes. Com a isenção, essa receita vai desaparecer.

Quando apresentou a proposta, a equipe econômica alegou que o ganho de renda obtido por esses trabalhadores ampliará o poder de compra e, com isso, a arrecadação de outros tributos recolhidos pelos Estados e municípios. Além disso, a compensação com o tributo sobre a alta renda ampliará a receita da União, que por sua vez ampliará a transferência aos entes por meio dos fundos de participação.

O estudo da Câmara concluiu que o efeito líquido desses dois fatores é negativo em R$ 1,891 bilhão para os Estados e em R$ 1 bilhão para os municípios.

Durante a apresentação do plano de trabalho na comissão que analisará o tema na Câmara, Lira disse que a compensação aos entes é um dos pontos centrais do seu relatório. O parlamentar acrescentou que nenhum deputado ou senador votará em uma medida que possa prejudicar governadores e prefeitos em ano eleitoral.

Na última terça-feira, Lira indicou que o governo já prevê arrecadar mais do que o necessário para compensar a perda de receita e, por isso, tem condições de mitigar os efeitos sobre as contas regionais.

Segundo o estudo da Câmara, 15 Estados devem experimentar perdas que, na média, alcançam 0,22% da receita estadual.

Mas, por outro lado, outros 12 ganham com a mudança, entre os quais Alagoas, de Lira, e o Amapá do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Isso ocorre porque os Estados menores recebem mais recursos do Fundo de Participação dos Estados, que prioriza os de menor renda per capita e nível de desenvolvimento humano.

No caso dos municípios, 4.413 devem ser beneficiados e 1.128 perderiam, principalmente as capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes. Em média, as 48 maiores cidades do País perderão R$ 20 milhões por ano − aquelas com mais de 50 mil habitantes já perderiam.

Já as pequenas cidades, com menos de 10 mil habitantes, ganhariam com a mudança do IR. Elas são as mais numerosas do País e ganhariam em média mais R$ 190 mil por ano.

Individualmente, ainda segundo o estudo dos técnicos da Câmara, o município do Rio de Janeiro seria o maior perdedor, com R$ 257 milhões por ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.