Home Brasil Com trapalhada no IOF, governo terá de gastar mais energia da ala política do Planalto para tentar destravar a pauta do Congresso

Além de abalar a credibilidade do governo Lula diante das idas e vindas de decisões da equipe econômica, a atual trapalhada da equipe do ministro Fernando Haddad sobre a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) vai exigir mais um gasto de energia da ala política do Planalto para tentar destravar a pauta do Congresso. Mesmo com o recuo em parte da medida, a oposição insistirá em derrubar todo o decreto sobre o IOF, e o Planalto sabe: sofrerá mais uma derrota se a pauta for a plenário.

O deputado Zucco (PL-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo com essa finalidade e, agora, busca assinaturas para pedir urgência na votação. Ele argumenta que o IOF é um imposto extrafiscal que deve ser usado apenas para controle da política econômica e não com propósito arrecadatório. O PL já montou até a estratégia: o líder Sóstenes Cavalcante (RJ) levará o tema como uma das prioridades para a reunião da bancada na Câmara na próxima terça-feira, 27. O mote é de crítica ao aumento de impostos.

“O decreto do governo é inoportuno e inconstitucional, devendo ser imediatamente sustado pelo Parlamento”, diz o projeto apresentado por Zucco. Haddad evitou ligar a iniciativa às metas fiscais. Mas a equipe econômica prevê aumento da arrecadação com a tributação de IOF, para aliviar o caixa.

Calendário apertado

Desde o início deste ano, o governo Lula tem dificuldades para avançar nos temas de seu interesse no Congresso, como o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, a PEC do fim da jornada 6×1 e a PEC da Segurança. Isso porque o Planalto precisa centrar os esforços em diálogos com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para impedir o avanço da pauta da oposição.

Primeiro a energia governista foi direcionada para evitar a votação do projeto da Anistia do 8 de janeiro. Mas o grupo bolsonarista conseguiu apresentar pedido de urgência da matéria. Em seguida veio o projeto para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que terminou aprovado. Depois, também sem sucesso, o governo tentou evitar o pedido de instalação da CPMI do INSS.

Além do cenário apresentado, a base de Lula sabe que o semestre praticamente acabou. Além de ter mais um feriadão pela frente, com o Corpus Christi, o mês de junho é de festas juninas. Ou seja, possibilidade de esvaziamento no Congresso. O presidente da Câmara é da Paraíba, que sedia em Campina Grande o “Maior São João do Mundo”. E, no Nordeste, a presença nos arraiais é uma espécie de termômetro de força política.

Em que o governo recuou

O Ministério da Fazenda voltou atrás na ideia de tributar com IOF os fundos de investimentos no exterior. A incidência do imposto sobre transferências de pessoas físicas para contas no exterior também voltará à tributação anterior, desde que com o intuito de investir.

O aumento da tributação do IOF sobre essas operações havia sido anunciado pela equipe econômica, juntamente com a alta de imposto sobre compras internacionais, aplicações em planos de previdência privada acima de R$ 50 mil mensais e no crédito para empresas, que continuarão valendo. As informações são do portal Estadão.