Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024

Home Economia Com um sistema tributário complexo, o Brasil se tornou um raro exemplo de País com a grande maioria da população isenta do pagamento de Imposto de Renda

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Um levantamento do Centro de Lideranças Públicas (CLP) mostra que apenas 20% dos brasileiros adultos pagam Imposto de Renda (IR). O cenário é diferente do observado nas economias mais ricas do mundo. Na França e na Alemanha, por exemplo, 90% dos habitantes são tributados.

Ao longo dos anos, o Brasil construiu um arcabouço complexo e com base numa tributação maior sobre o consumo do que sobre a renda, o que torna o sistema do País pouco progressivo. Na prática, isso contribui para manter a economia brasileira como uma das mais desiguais do mundo.

A distorção apontada pelo estudo do CLP pode aumentar ainda mais se a proposta de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), for adiante. Na disputa eleitoral deste ano, o petista prometeu aumentar a faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 5 mil. Se a mudança vingar, só 5% dos brasileiros pagariam IR.

Pelo mundo, há diferentes fórmulas de aplicação do IR, conforme o levantamento do CLP. Há países que cobram de toda a população adulta, como é o caso de Estônia e República Tcheca. Nos EUA, 10% dos adultos pagam uma alíquota mínima de 10%. A fórmula do Brasil é parecida com a do Chile, onde a isenção de IR vale para 80% dos chilenos adultos.

“Quando eu falo em pagar Imposto de Renda, não quero que aumente a carga tributária. É compensar com outro tributo. Há um número considerável de países em que não há isenção”, afirma Daniel Duque, gerente de inteligência técnica do CLP e responsável pelo estudo. “Mas, no Brasil ou na América Latina, fazer com que toda a população pague o imposto seria difícil porque há uma informalidade grande. É difícil captar o rendimento da população mais pobre.”

Defasagem

A última mudança na tabela do IR ocorreu em 2015, ainda na administração de Dilma Rousseff (PT). No ano passado, o governo Jair Bolsonaro (PL) enviou uma proposta de correção, elevando a faixa de isenção para R$ 2,5 mil hoje equivalente a R$ 2,7 mil. Ela foi aprovada na Câmara, mas não avançou no Senado.

De 1996 a outubro deste ano, a defasagem acumulada na faixa de isenção da tabela de Imposto de Renda é de 143,47% em relação à inflação, de acordo com o Sindifisco Nacional, o sindicato que reúne os auditores da Receita Federal. Se a correção tivesse sido feita, os brasileiros que ganham até R$ 4.635,69 não pagariam o imposto.

Para Duque, os governos deixam “a inflação comer as faixas do IR para aumentar a base tributária”. “Isso é negativo, porque é uma medida pouco transparente”, concluiu Duque.

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