Home Economia Combate a fraudes: Banco Central proíbe transferências para contas suspeitas

O Banco Central (BC) determinou que todas as instituições financeiras e de pagamento passem a rejeitar transferências destinadas a contas com indícios consistentes de fraude, numa ofensiva para conter o avanço de golpes e ataques cibernéticos no País.

A norma já entrou em vigor e os bancos têm até 13 de outubro deste ano para adequar seus sistemas, sob pena de sanções.

A medida atinge qualquer instrumento de pagamento — Pix, TED, boletos, cartões e outros — e exige que as instituições utilizem todas as informações disponíveis, inclusive bases de dados públicas e privadas, para avaliar se uma conta pode estar envolvida em esquemas criminosos. Caso o bloqueio seja efetuado, o titular da conta precisa ser comunicado.

Os bancos devem mirar contas que já têm marcações de fraudes nas bases de dados por participações em golpes anteriores. De acordo com relatos do mercado, em alguns casos, contas com marcação continuavam recebendo recursos.

Na prática, segundo fontes, a nova regra mira as contas laranja, aumenta a responsabilidade da instituição que detém as contas recebedoras de recursos oriundos de fraudes e dá maior segurança jurídica para rejeição das transações ilícitas.

Segundo o BC, o objetivo é interromper rapidamente o fluxo de dinheiro para contas usadas em fraudes, uma das principais brechas exploradas por quadrilhas especializadas em golpes eletrônicos e lavagem de dinheiro.

A autoridade monetária afirma que, ao permitir que bancos impeçam a entrada de recursos já na origem, diminui-se a capacidade de os criminosos dispersarem valores em múltiplas contas de laranjas, tornando mais ágil a recuperação de recursos e a investigação.

Para o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, a nova norma do BC representa avanço fundamental para impedir que as contas dos clientes (pessoa física ou empresa), alugadas ou abertas com fraude, “sejam canais para acolher e pulverizar recursos espúrios do crime organizado, especialmente para lavagem de dinheiro”. Segundo Sidney, a medida já é adotada voluntariamente por alguns bancos e agora se tornará obrigatória para todo o sistema financeiro.

“A nova norma do Banco Central dará conforto regulatório para que a Febraban e seus bancos associados façam inserir, em sua autorregulação de prevenção a fraudes, novas regras e penalidades, para nossas casas bancárias promovam o encerramento de contas com fundadas suspeitas de fraudes, na medida em que nenhuma instituição financeira pode abrir ou manter contas com esse propósito”, disse, em nota.

O presidente da Febraban ainda elogiou a vigência imediata da nova regra, com curto período de adaptação. “Isso porque não se mostra minimamente admissível que qualquer instituição financeira, havendo suspeita de ‘contas laranja’ e contas fraudulentamente abertas, possa deixar de fazer alertas ou, muito menos, possa permitir transações de pagamento e transferência para contas destinatárias com essas características.”

Além disso, Sidney defendeu que o regulador e a indústria avancem em uma norma para banir do sistema financeiro pessoas e empresas que usam suas contas para comprovadamente escoar recursos ilícitos, assim como na punição rigorosa de instituições financeiras e dirigente que “compactuam com más práticas ou que são negligentes com o processo de abertura e manutenção de contas”.

A nova regra do BC faz parte de um pacote mais amplo de reforço à segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN), divulgado pelo regulador na última sexta-feira, em resposta ao envolvimento do crime organizado em recentes ataques a instituições financeiras e de pagamento. As regras entram em vigor de forma escalonada, mas o bloqueio a contas suspeitas de fraude passa a ter obrigação imediata.