Home Colunistas Comissão aprova piso salarial nacional para intérprete de Libras. Projeto do deputado Ronaldo Nogueira

O projeto de lei 3348/24, do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), que estabelece piso salarial nacional de R$ 4 mil mensais para tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Libras (Língua Brasileira de Sinais) foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Esse piso deverá ser reajustado anualmente, no dia 1º de janeiro, com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Na eventualidade de extinção do INPC, será usado o índice oficial que o suceder.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ao projeto do de Ronaldo Nogueira, com ajustes na redação, mantendo o objetivo.

“A instituição do piso salarial nacional contribuirá para uniformizar o tratamento remuneratório dessas categorias, combater distorções entre os entes federativos e fomentar a qualificação continuada do serviço prestado”, disse Ossesio Silva.

“Esta proposta visa assegurar uma remuneração justa para esses profissionais, que desempenham papel crucial na inclusão e na acessibilidade de pessoas surdas”, completou o deputado Ronaldo Nogueira, autor da versão original.