Home Bruno Laux Comissão da Câmara aprova restrição à desapropriação de propriedades rurais para reforma agrária

Desapropriação limitada

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou nesta quinta-feira o projeto que limita a desapropriação de imóveis rurais invadidos para reforma agrária. O texto, enviado à CCJ, determina que propriedades produtivas só poderão ser desapropriadas quando houver, ao mesmo tempo, uso inadequado dos recursos naturais e desrespeito ao meio ambiente, descumprimento das leis trabalhistas e utilização do solo sem garantir o bem-estar de proprietários e trabalhadores.

Fator favorável

Interlocutores de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, afirmam que a baixa adesão do PT à votação da PEC da Blindagem contribuiu para que ele pautasse a urgência do PL da Anistia nesta semana. Além de tentar se livrar da pressão bolsonarista sobre o tema, o chefe parlamentar aproveitou para sinalizar insatisfação com o partido do presidente Lula, que contrariou interesses do Centrão na discussão da proposta.

Pauta positiva

Após o avanço da PEC da Blindagem e da urgência do PL da Anistia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende mudar o foco dos trabalhos e engatar pautas mais populares na Casa nos próximos dias. Para a próxima semana, o chefe parlamentar já sinalizou que pretende levar ao colégio de líderes o projeto que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$5 mil, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).

Detalhes da PEC

Atendendo a pedido de mandado de segurança do deputado Kim Kataguiri (União-SP) que questiona a legalidade da “PEC da Blindagem”, o ministro do STF, Dias Toffoli, estabeleceu nesta quinta-feira um prazo de dez dias para que a Câmara explique detalhes sobre a tramitação do texto. Para Kim, há inconstitucionalidade na exigência de votação secreta para autorizar denúncias contra parlamentares, na ampliação do foro privilegiado a presidentes de partidos e na restrição ao acesso à jurisdição.

Decisão final

Para o vice-presidente Geraldo Alckmin, o Judiciário será responsável pela decisão final sobre o futuro da anistia aos condenados por atos golpistas. Em viagem a Fortaleza nesta quinta-feira, o número dois do Planalto evitou se aprofundar quando questionado sobre o assunto, mas destacou a separação entre os Poderes e pontuou que “ninguém está acima da lei”.

Visto estadunidense

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recebeu nesta quinta-feira (18) o visto de entrada nos Estados Unidos, onde acompanhará o presidente Lula entre os dias 20 e 24 de setembro, em Nova York. Último integrante da comitiva brasileira a obter a autorização, Padilha já havia afirmado não estar “nem aí” para o documento.

Presença facultativa

A CPMI do INSS decidiu nesta quinta-feira que convidará o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da CGU, Vinicius Marques e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para oitivas no Congresso. A ideia de convocação – que obriga o comparecimento à comissão -, inicialmente cotada pelo grupo, foi descartada pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Isenção para Datacenters

Visando atrair centrais de dados para o Brasil, o governo federal publicou nesta quinta-feira uma Medida Provisória que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. A matéria estabelece, entre outras ações, a redução a zero dos impostos federais sobre servidores, armazenamento, rede, refrigeração e outros equipamentos de datacenter, além de estimular o uso de componentes fabricados no Brasil.

Valores a devolver

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) solicitou atenção do Senado nesta semana à tramitação do projeto de lei de sua autoria que obriga os bancos a comunicarem pessoas físicas e jurídicas sobre valores a serem devolvidos. O parlamentar propõe a medida como garantia de transparência e acesso a recursos que permanecem retidos em bancos, como saldos residuais em contas.

Suplementos de risco

Nutricionistas reunidos nesta quinta-feira na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara alertaram que o consumo desenfreado de suplementos alimentares sem acompanhamento profissional e a venda de produtos sem controle pela internet podem acarretar riscos graves à saúde. Os especialistas defenderam a adoção de uma regulação forte do setor, complementada por monitoramento de mercado, para coibir fraudes e proteger os consumidores.

Estimativas distintas

Divulgado nesta quinta-feira, o Relatório de Acompanhamento Fiscal de Setembro da Instituição Fiscal Independente do Senado apresenta projeções mais cautelosas que as do governo para o desempenho da economia brasileira em 2026. O texto estima crescimento de 1,7% do produto interno bruto e inflação de 4,3% para o próximo ano, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Executivo prevê alta de 2,4% no PIB e inflação de 3,6%.

Vidas que Ficam

Começou a ser analisada pela Câmara de Porto Alegre a proposta legislativa do vereador Marcelo Bernardi (PSDB) que institui na Capital a Política Municipal de Acolhimento a Pessoas Enlutadas por Suicídio – Vidas que Ficam. A ser executada por meio de ações intersetoriais, a medida propõe a oferta de apoio psicológico, social e informativo a familiares, amigos e demais pessoas afetadas por perdas decorrentes de suicídio.

Serviço gravado

O Legislativo da Capital aprovou nesta semana o projeto de lei complementar que obriga os estabelecimentos comerciais que oferecem banho e tosa em cães e gatos domésticos a filmarem e armazenarem as imagens dos procedimentos. Apresentada pelo vereador José Freitas (Republicanos), a iniciativa estabelece que as gravações, que estarão disponíveis para acesso dos tutores dos pets, sejam armazenadas por sete dias a contar da retirada do animal.

Mobilidade alternativa

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Porto Alegre apresenta nesta sexta-feira o primeiro ônibus elétrico articulado do município. Em paralelo ao lançamento, o prefeito Sebastião Melo anunciará novos investimentos para o transporte público da Capital.

Visita espanhola

Presidente da Assembleia Legislativa do RS, o deputado estadual Pepe Vargas (PT) recebeu nesta semana a visita do novo cônsul-geral da Espanha em Porto Alegre, Tomás Miquel Riba Núñez. O encontro foi pautado por temas relacionados à política, mudanças climáticas, desenvolvimento econômico e aproximação nas relações entre o Estado e o país europeu.