Home Política Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar cassação de Carla Zambelli até setembro

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), espera que o julgamento da cassação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) ocorra entre agosto e setembro. O prazo exato dependerá do relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), segundo o próprio Azi.

Como relator, Garcia pode pedir que sejam ouvidas testemunhas no caso. A defesa de Zambelli, que pediu o arquivamento da representação, indicou que, se a situação avançar, seria “imperiosa” a oitiva do hacker Walter Delgatti Neto, delator que acusou Zambelli de ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão por esse episódio.

Garcia tem até cinco sessões para apresentar o parecer, que dependem do número de sessões plenárias realizadas. A Câmara está em recesso e volta apenas na próxima semana. Procurado, Garcia não respondeu aos contatos reportagem.

A defesa também pede as oitivas do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa que se encontrou com Delgatti; de Michel Spiero, assistente técnico da defesa; do delegado Flávio Vieitez Reis, responsável pelo inquérito, e do policial federal Felipe Monteiro de Andrade, que fundamentou as acusações a Zambelli.

“A efetivação dessas oitivas não é apenas um direito da defesa; é uma condição para a legitimidade e a imparcialidade do processo conduzido por esta comissão”, diz Fábio Pagnozzi, advogado da deputada licenciada.

Na última terça-feira (29), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa está adotando as providências possíveis sobre o mandato parlamentar, que tramita na CCJ. “Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”, disse.

O processo na CCJ foi aberto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a votação, caberá ao plenário decidir se cassará Zambelli. São necessários 257 votos para isso.

Extradição

A deputada pode enfrentar um processo de extradição que deve se estender por até dois anos. A Embaixada do Brasil em Roma solicitou oficialmente a extradição da parlamentar. A informação foi confirmada ao portal Terra pelo advogado Fábio Paggnozzi, que representa a parlamentar.

A defesa diz que acompanha os trâmites da extradição e que espera a visita do primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini. Os advogados sustentam a tese que Zambelli sofre perseguição política no Brasil, argumento que deve ser levado à Corte italiana durante o processo.

Zambelli foi presa na capital da Itália na última terça e passou a primeira noite detida em uma delegacia. Na sequência, as autoridades a transferiram para o presídio feminino de Rebibbia, localizado na periferia da cidade e considerado um dos maiores complexos penitenciários da Europa.

O Ministério da Justiça da Itália será o primeiro a avaliar o pedido de extradição. A pasta pode arquivar o caso ou manter a prisão provisória. Se optar pela continuidade do processo, a Corte de Apelação de Roma analisará os argumentos apresentados tanto pela Justiça italiana quanto pela defesa da deputada. A decisão ainda pode ser contestada na Corte de Cassação, a instância máxima do Judiciário italiano. (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e do portal Terra)