Home Flávio Pereira Comissão de Finanças aprova Lei Orçamentária Anual para 2026: previsão de receitas de R$ 88,44 bilhões

Relator do projeto (PL 350/2025), a Lei Orçamentária Anual 2026, o líder do Governo, deputado Frederico Antunes, foi decisivo para a aprovação, ontem, sem maiores polêmicas, do texto da proposta na Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. A Lei Orçamentária Anual 2026 é elaborada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um ano. Os números do processo legislativo demonstram que não é pouca coisa: o texto do Executivo recebeu 2.542 emendas ao projeto, sendo 2.420 favoráveis, 40 contrárias, 37 prejudicadas e 45 retiradas. Ao final, foram nove votos favoráveis e três contrários pela aprovação. O próximo passo será a votação pelo plenário da Assembleia Legislativa.

Alguns números da Lei Orçamentária

O orçamento prevê receita corrente de R$ 88,44 bilhões – crescimento de 6,9% em relação a 2025 – e investimentos acima de R$ 5 bilhões, o que representa uma alta de 28,7% em comparação ao exercício anterior.

O Fundo de Reconstrução do Estado (Funrigs) concentra R$ 5,6 bilhões destinados para ações do Plano Rio Grande, voltadas à infraestrutura, habitação e prevenção de desastres. Estão previstos, ainda, R$ 13,6 bilhões para a área da educação, R$ 8,6 bilhões para a saúde e R$ 8,8 bilhões para a segurança pública.

Yeda Crusius candidata ao Senado?

A ex-governadora Yeda Crusius pretende disputar as eleições para o Senado em 2026 pelo PSDB raiz, após a debandada dos aliados do governador Eduardo Leite para o PSD.

Um dado interessante a alavancar os tucanos está na recente pesquisa da Genial/Quaest, que mostrou nessa quinta-feira (13) que Ciro Gomes, agora no PSDB, como candidato tucano à Presidência, alterna entre 8% e 12% de votos diante de oponentes como Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Completando o quadro, o prefeito de Guaíba, Marcelo Maranata, tem se apresentado como pré-candidato do PSDB ao governo do Estado.

Alvo da Operação Lamaçal, Marcelo Caumo deixa a Secretaria do Desenvolvimento Urbano

A Operação Lamaçal, deflagrada pela Polícia Federal, derrubou o ex-prefeito de Lajeado do cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Urbano. Ele foi exonerado ontem pelo governador Eduardo Leite. Caumo é suspeito de desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Assistência Social, repassados à prefeitura de Lajeado em razão da enchente de maio de 2024, quando ele era o prefeito municipal. O valor total dos contratos inicialmente levantados no curso do inquérito policial soma aproximadamente R$ 120 milhões.

Investigação sobre a roubalheira dos aposentados do INSS chega ao Estado

A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram ontem nova fase da Operação Sem Desconto, desta vez cumprindo mandados no Rio Grande do Sul. A megaoperação mira esquema de descontos não autorizados em benefícios sociais e cumpriu 73 mandados em 15 Estados e no DF. Em Brasília, um dos detidos foi Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, homem de confiança do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, presidente do PDT. Ambos deixaram o governo logo que foi denunciado o escândalo do roubo aos aposentados do INSS.

Medalha da Legislatura destaca trajetória de Julio Matos, diretor da Santa Casa

Por iniciativa do deputado Rodrigo Lorenzoni, a Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira (14), às 11h, no Salão Júlio de Castilhos, a entrega da Medalha da Legislatura ao diretor-geral da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, Julio Flávio Dornelles de Matos. A distinção é uma das mais importantes concedidas pelo Parlamento gaúcho e reconhece personalidades que prestaram relevantes serviços ao Rio Grande do Sul.

Bancos adotarão métricas nacionais para cálculo de emissões financiadas

A propósito das notícias sobre a iniciativa dos bancos em padronizarem a mensuração das emissões financiadas de gases de efeito estufa de suas carteiras, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) enviou ao jornalista Flavio Pereira a seguinte nota:

“A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com a DEEP ESG, desenvolveu uma base setorial de fatores de emissão adaptada à realidade brasileira, que permitirá aos bancos padronizar a mensuração e o reporte das emissões financiadas de gases de efeito estufa (GEE) de suas carteiras. A iniciativa considera condições ambientais e tecnológicas nacionais e está alinhada às metodologias internacionais do PCAF (Partnership for Carbon Accounting Financials) e do GHG Protocol.

Além da base de dados, o projeto inclui uma ferramenta de cálculo e uma trilha de capacitação técnica voltada aos bancos associados. O objetivo é apoiar o setor financeiro na transição para uma economia de baixo carbono, oferecendo estrutura, metodologias e conhecimento para aprimorar o monitoramento de emissões indiretas associadas a crédito e investimentos.

A iniciativa será lançada na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), e inaugura o Hub de Soluções ESG da Febraban, plataforma que reunirá conteúdos, ferramentas e bases de dados para apoiar bancos e demais agentes do mercado financeiro na agenda climática e de sustentabilidade.

“A tropicalização de fatores de emissão é fundamental porque as condições climáticas, tecnológicas e territoriais do Brasil diferem das de outros países. O uso de dados nacionais permitirá avaliações mais precisas e orientará o fluxo de crédito para atividades compatíveis com uma economia de baixo carbono”, afirma Amaury Oliva, diretor de Sustentabilidade e Autorregulação da Febraban.” (Por Flavio Pereira – @flaviorrpereira)