Home Rio Grande do Sul Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa gaúcha aprova parecer à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026

Em reunião na manhã desta quinta-feira (26), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do RS aprovou o parecer do relator ao PL 164/2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.

A calamidade pública de 2024 é a âncora do parecer diante dos desafios fiscais impostos ao estado, conforme consta no documento, que define as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, as prioridades para o orçamento, fixa a meta fiscal de resultado primário e apresenta os riscos fiscais.

As 27 emendas encaminhadas pela bancada do PSOL e pela Federação PT/PCdoB foram todas rejeitadas pelo relator e pelo colegiado. O parecer foi aprovado por nove votos favoráveis e três contrários.

Depois de encerrada a tramitação na Comissão de Finanças, com a aprovação do parecer do relator ao PL 164/2025, a matéria segue para apreciação em plenário e deve ser encaminhada para sanção do governador até dia 15 de julho.

O relator, deputado Rafael Braga (MDB), promoveu a leitura do parecer ao PL 164/2025, que destaca o esforço governamental para “as ações de reconstrução do Rio Grande do Sul no sentido de superar as recentes tragédias climáticas que o afetaram”, motivo pelo qual a peça orçamentária traz seção específica, o Anexo de Riscos Fiscais em conformidade com a Lei Complementar Federal 101/00, que orienta a “avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem”.

O Anexo apresenta análise de eventos que não são incorporados às projeções do Anexo de Metas Fiscais, “mas que podem vir a ocorrer e afetar os resultados esperados, descrevendo as situações que podem afetar as contas estaduais, abrangendo demandas judiciais, garantias concedidas, possível frustração de arrecadação, além de outros riscos fiscais como os decorrentes da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e de contratos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), além da recente inclusão de análise acerca dos riscos envolvidos na ocorrência de eventos climáticos, como as enchentes ocorridas em 2023 e 2024 que impactaram substancialmente as contas públicas”.