Bloqueio automático

Segue para votação terminativa da Comissão de Comunicação do Senado – com aval da Comissão de Segurança Pública – o projeto que torna obrigatório o bloqueio do código de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI) a partir do boletim de ocorrência em casos de furto, roubo ou extravio de celular. O texto designa à polícia a responsabilidade de informar casos do gênero à Anatel, de modo a impedir o uso e a revenda do aparelho.

Debate adiado

Em meio à pressão da bancada evangélica e da oposição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta do plenário desta terça-feira o projeto que legaliza diferentes jogos de azar no Brasil. Alegando falta de quórum, o parlamentar afirmou que recebeu requerimentos de diferentes lideranças partidárias solicitando o adiamento da discussão.

Debate adiado II

Antes da retirada do PL dos Jogos de Azar de pauta, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) subiu à tribuna para reiterar críticas à matéria. Para o parlamentar, que relaciona o aumento das apostas virtuais ao avanço da dependência e da lavagem de dinheiro, o crime organizado será o maior beneficiado com a liberação de cassinos no país. 

Inquérito estendido

O STF determinou nesta terça-feira a prorrogação, por dois meses, do inquérito que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão, afirma que a medida visa garantir espaço para a realização de diligências “ainda pendentes” para concluir a investigação.

Incremento de penas

Segue para sanção presidencial o projeto de lei que amplia as penas para furto e roubo de cabos de energia, internet e telefonia no Brasil. Aprovada pela Câmara nesta terça-feira, a matéria estabelece reclusão de 2 a 8 anos para casos de furto e aumento de 1/3 à metade para roubo, além de dobrar a penalização para casos de receptação, de forma proporcional à gravidade do crime.

Aprovação iminente

Diante da expectativa de inércia do presidente Lula sobre o projeto que amplia o número de deputados federais, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) sinalizou que vai promulgar o texto caso ele retorne ao Legislativo. O chefe do Planalto tem até o dia 16 de julho para tomar uma decisão sobre a medida, que eleva de 513 para 531 o número de parlamentares da Casa Baixa.

Busca de consenso

Os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, reuniram-se nesta terça-feira com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na residência oficial da presidência da Câmara. Convocado por Motta, o encontro ocorre em meio às tentativas de consenso entre os Poderes no entorno da crise da IOF.

BC na Câmara

A pedido dos deputados Florentino Neto (PT-PI), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Pauderney Avelino (União-AM), a Comissão de Finanças da Câmara recebe nesta quarta-feira o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O economista será ouvido pelo colegiado sobre questões relacionadas à atuação da autarquia monetária em relação à economia nacional.

Retribuição no exterior

Aguarda votação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso o projeto do Executivo que abre crédito especial de R$500 mil no Orçamento de 2025 para “retribuição no exterior” de pessoal a serviço da Presidência da República. Na justificativa da matéria, o Planalto afirma que os recursos serão remanejados de outras programações da própria Presidência, não implicando em aumento de gastos.

Incentivo à química

A Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o requerimento de urgência para o projeto do deputado Afonso Motta (PDT-RS) que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química. Aguardado com expectativa por empresas do segmento, o texto visa assegurar a continuidade dos estímulos concedidos ao setor químico nacional.

Indicação gaúcha

A Comissão de Relações Exteriores do Senado indicou nesta terça-feira o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Executada por aclamação, a nomeação atende à obrigatoriedade de escolha de um membro da CRE para o colegiado, composto por seis senadores e seis deputados.

Custos do Gilmarpalooza 

O Senado e a Câmara poderão atingir a marca de mais de R$760 mil em gastos com os 36 parlamentares que foram a Portugal para a edição deste ano do Fórum de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Até o momento, o Legislativo já realizou o pagamento das passagens de 18 parlamentares, com preço médio de R$18 mil, além do custeio do seguro-viagem de quatro congressistas.

Importação retomada

África do Sul e Singapura decidiram retirar o embargo imposto à importação de carne e frango produzidos no Brasil após a confirmação de casos de gripe aviária no RS. Segundo o Ministério da Agricultura, nove países e a União Europeia ainda seguem com restrição total ao produto brasileiro, além de outros 17 que mantêm restrição a itens do tipo com origem gaúcha.

Corridas de rua

A vereadora Grazi Oliveira (PSOL) cobrou providências da EPTC sobre “rachas” de rua que vêm acontecendo na Rua Prof. Augusto Osvaldo Thiesen, no bairro Rubem Berta, desde que a via foi asfaltada. Em pronunciamento na tribuna da Câmara de Porto Alegre, a parlamentar solicitou a instalação de um quebra-molas no local, reiterando o pedido já feito pelo vereador Giovane Byl (Podemos), negado pelo órgão.

Troca no secretariado

Chefe de gabinete da Secretaria de Administração e Patrimônio de Porto Alegre desde janeiro de 2025, Elvio Alberto dos Santos assumiu nesta terça-feira o comando da pasta municipal. Nomeado pelo prefeito Sebastião Melo, o jornalista sucede o ex-secretário Cassiá Carpes, que deixou o cargo por razões pessoais. 

Bloqueio automático

Segue para votação terminativa da Comissão de Comunicação do Senado – com aval da Comissão de Segurança Pública – o projeto que torna obrigatório o bloqueio do código de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI) a partir do boletim de ocorrência em casos de furto, roubo ou extravio de celular. O texto designa à polícia a responsabilidade de informar casos do gênero à Anatel, de modo a impedir o uso e a revenda do aparelho.

Debate adiado

Em meio à pressão da bancada evangélica e da oposição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta do plenário desta terça-feira o projeto que legaliza diferentes jogos de azar no Brasil. Alegando falta de quórum, o parlamentar afirmou que recebeu requerimentos de diferentes lideranças partidárias solicitando o adiamento da discussão.

Debate adiado II

Antes da retirada do PL dos Jogos de Azar de pauta, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) subiu à tribuna para reiterar críticas à matéria. Para o parlamentar, que relaciona o aumento das apostas virtuais ao avanço da dependência e da lavagem de dinheiro, o crime organizado será o maior beneficiado com a liberação de cassinos no país. 

Inquérito estendido

O STF determinou nesta terça-feira a prorrogação, por dois meses, do inquérito que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão, afirma que a medida visa garantir espaço para a realização de diligências “ainda pendentes” para concluir a investigação.

Incremento de penas

Segue para sanção presidencial o projeto de lei que amplia as penas para furto e roubo de cabos de energia, internet e telefonia no Brasil. Aprovada pela Câmara nesta terça-feira, a matéria estabelece reclusão de 2 a 8 anos para casos de furto e aumento de 1/3 à metade para roubo, além de dobrar a penalização para casos de receptação, de forma proporcional à gravidade do crime.

Aprovação iminente

Diante da expectativa de inércia do presidente Lula sobre o projeto que amplia o número de deputados federais, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) sinalizou que vai promulgar o texto caso ele retorne ao Legislativo. O chefe do Planalto tem até o dia 16 de julho para tomar uma decisão sobre a medida, que eleva de 513 para 531 o número de parlamentares da Casa Baixa.

Busca de consenso

Os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, reuniram-se nesta terça-feira com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na residência oficial da presidência da Câmara. Convocado por Motta, o encontro ocorre em meio às tentativas de consenso entre os Poderes no entorno da crise da IOF.

BC na Câmara

A pedido dos deputados Florentino Neto (PT-PI), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Pauderney Avelino (União-AM), a Comissão de Finanças da Câmara recebe nesta quarta-feira o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O economista será ouvido pelo colegiado sobre questões relacionadas à atuação da autarquia monetária em relação à economia nacional.

Retribuição no exterior

Aguarda votação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso o projeto do Executivo que abre crédito especial de R$500 mil no Orçamento de 2025 para “retribuição no exterior” de pessoal a serviço da Presidência da República. Na justificativa da matéria, o Planalto afirma que os recursos serão remanejados de outras programações da própria Presidência, não implicando em aumento de gastos.

Incentivo à química

A Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o requerimento de urgência para o projeto do deputado Afonso Motta (PDT-RS) que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química. Aguardado com expectativa por empresas do segmento, o texto visa assegurar a continuidade dos estímulos concedidos ao setor químico nacional.

Indicação gaúcha

A Comissão de Relações Exteriores do Senado indicou nesta terça-feira o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Executada por aclamação, a nomeação atende à obrigatoriedade de escolha de um membro da CRE para o colegiado, composto por seis senadores e seis deputados.

Custos do Gilmarpalooza 

O Senado e a Câmara poderão atingir a marca de mais de R$760 mil em gastos com os 36 parlamentares que foram a Portugal para a edição deste ano do Fórum de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Até o momento, o Legislativo já realizou o pagamento das passagens de 18 parlamentares, com preço médio de R$18 mil, além do custeio do seguro-viagem de quatro congressistas.

Importação retomada

África do Sul e Singapura decidiram retirar o embargo imposto à importação de carne e frango produzidos no Brasil após a confirmação de casos de gripe aviária no RS. Segundo o Ministério da Agricultura, nove países e a União Europeia ainda seguem com restrição total ao produto brasileiro, além de outros 17 que mantêm restrição a itens do tipo com origem gaúcha.

Corridas de rua

A vereadora Grazi Oliveira (PSOL) cobrou providências da EPTC sobre “rachas” de rua que vêm acontecendo na Rua Prof. Augusto Osvaldo Thiesen, no bairro Rubem Berta, desde que a via foi asfaltada. Em pronunciamento na tribuna da Câmara de Porto Alegre, a parlamentar solicitou a instalação de um quebra-molas no local, reiterando o pedido já feito pelo vereador Giovane Byl (Podemos), negado pelo órgão.

Troca no secretariado

Chefe de gabinete da Secretaria de Administração e Patrimônio de Porto Alegre desde janeiro de 2025, Elvio Alberto dos Santos assumiu nesta terça-feira o comando da pasta municipal. Nomeado pelo prefeito Sebastião Melo, o jornalista sucede o ex-secretário Cassiá Carpes, que deixou o cargo por razões pessoais.