Home Bruno Laux Comissão especial da Câmara debaterá regulação do mercado de trabalhadores de aplicativo

Trabalho nos apps

A Câmara dos Deputados terá uma comissão especial, sob a presidência do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), para debater a regulação do mercado de trabalhadores de aplicativo no Brasil. Anunciado por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, o colegiado se dedicará à criação de um arcabouço legal que “considere a realidade de milhões de entregadores e motoristas”.

Retomada de viagens

Depois de semanas de agenda reduzida para recuperação cirúrgica, o ex-presidente Jair Bolsonaro retomará na próxima sexta-feira (30) o giro de viagens pelo Brasil. O ex-mandatário deve marcar presença na segunda edição do Seminário Nacional de Comunicação do PL, que será realizado em Fortaleza (CE).

Responsabilização de conteúdos

Autor de pedido de vista, o ministro André Mendonça, do STF, liberou para julgamento duas ações que vão definir se plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos veiculados por terceiros. Suspensas desde dezembro do ano passado, as discussões analisam a constitucionalidade do trecho do Marco Civil da Internet que obriga as empresas digitais a removerem conteúdos ilegais somente em situações de ordem da Justiça, salvo exceções.

Lucros turísticos

Somente no mês de abril, cerca de US$693 milhões entraram no Brasil através de divisas provenientes dos gastos de visitantes vindos do exterior. O resultado positivo, comemorado pelo Ministério do Turismo, representa um aumento de quase 12% em relação ao mesmo período de 2024.

Compensação em análise

Após ter recuado sobre a incidência do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) de 3,5% na aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior, o governo federal deve decidir até o final de semana como compensar a perda de receita com a decisão. Em conversa com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que o aumento do contingenciamento de recursos está entre as opções avaliadas.

Plano Safra

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado reúne-se nesta quarta-feira para debater o Plano Safra para o biênio 2025-2026. A discussão ocorre a pedido do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que defende a importância da linha de crédito em meio aos desafios gerados por instabilidades climáticas e econômicas para a agropecuária brasileira.

Monitoração ampliada

Com aval da Comissão de Segurança Pública da Câmara, segue para apreciação na CCJ o projeto que amplia o uso da monitoração eletrônica para presos e condenados. O texto prevê a adoção dos equipamentos na prisão domiciliar, liberdade condicional, saída temporária e atividade externa, além de determinar a monitoração compulsória no regime aberto.

Direito à visitação

Segue avançando na Câmara a proposta do deputado Augusto Puppio (MDB-AP) que garante à criança e ao adolescente o direito de visitação à mãe, pai, parentes e amigos internados em instituição de saúde. O parlamentar argumenta que, uma vez bem orientada, a visita dos jovens “traz benefícios tanto para o paciente quanto para o visitante”.

Vínculos disfarçados

Contrário ao avanço da “pejotização” do mercado de trabalho, o senador Paulo Paim (PT-RS) avalia que a prática enfraquece a Consolidação das Leis do Trabalho, compromete a Previdência Social e retira direitos básicos dos trabalhadores. Em pronunciamento no plenário, o parlamentar gaúcho destacou que a modalidade disfarça vínculos formais de emprego enquanto suprime direitos como férias, 13º salário e FGTS.

Atendimento de refugiados

A Agência da ONU para Refugiados inaugurou nesta segunda-feira sua sede no RS, instalada junto ao prédio da Promotoria de Justiça do Partenon, em Porto Alegre. O espaço funcionará em salas cedidas pelo Ministério Público estadual e concentrará ações voltadas ao atendimento de imigrantes e refugiados, especialmente os vindos da Venezuela e do Haiti.

Formação profissional

O Sistema Fiergs entregou nesta segunda-feira as novas instalações do Centro de Formação Profissional do Senai Cachoeira do Sul – Arthêmio Maximiliano de Franceschi. Viabilizado com investimento de R$6,5 milhões, o espaço contará inicialmente com 650 matrículas abertas – com espaço de ampliação para 800 até o final do ano – nas modalidades de aprendizagem industrial, qualificação e aperfeiçoamento profissional.

Servidores formados

A Secretaria Estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo realiza nesta terça-feira a formatura de 383 novos servidores da Polícia Penal do RS. Aprovados em concurso público em 2022 e submetidos a Curso de Formação Profissional, os formandos se dividem entre 321 agentes penitenciários, 51 agentes penitenciários administrativos e 11 técnicos superiores penitenciários.

Penalização de ruídos

Veículos automotores que emitem ruídos excessivos, como motos sem escapamento ou com descarga livre, poderão ser submetidos a penalizações mais rigorosas em Porto Alegre. Um projeto de lei dos vereadores Coronel Ustra (PL) e Marcos Felipi (Cidadania) em tramitação na Câmara Municipal prevê o endurecimento das regras diante de relatos sobre o incômodo de veículos do tipo em horários de descanso e próximo a centros de educação e hospitais.

Mapeamento religioso

A vereadora Cláudia Araújo (PSD) está articulando na Câmara de Porto Alegre a instituição do Cadastro Municipal das Casas de Matriz Africana na Capital. A plataforma será destinada, dentre outros objetivos, à identificação e registro de todos os espaços do gênero, além da garantia de inclusão das casas em programas e projetos culturais, sociais e patrimoniais promovidos pelo poder público.

Reforço fiscal

Os 23 novos auditores fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre tomaram posse nesta segunda-feira na Secretaria da Fazenda. O incremento de profissionais visa auxiliar na garantia de equilíbrio fiscal e fortalecimento das finanças do município durante o período de transição da reforma tributária.

Bruno Laux

@obrunolaux