Home Política Comitê para segurança cibernética ficará sob controle de militares e terá 25 integrantes, entre representantes de governo, sociedade civil e instituições de tecnologia

O Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), criado por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será responsável por avaliar e propor medidas para aumentar a segurança cibernética no Brasil. De acordo com a norma, o órgão será composto por 25 membros, com representantes do governo, sociedade civil, setor privado e instituições tecnológicas.

A segurança cibernética trata-se da prática de proteger sistemas e dados contra ameaças digitais, visando garantir confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação. Um exemplo prático da atuação do CNCiber será a formulação de propostas para prevenir, detectar e combater ataques de hackers contra a infraestrutura crítica nacional e os serviços essenciais, como o sistema financeiro, o controle de tráfego aéreo e a distribuição de energia elétrica.

O professor Diogo Rais, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, menciona a recente invasão ao perfil da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, no X (antigo Twitter) como outro exemplo de segurança cibernética. No início deste mês, o perfil de Janja foi hackeado, e o invasor publicou ofensas contra ela e Lula.

“A escolha do decreto foi a opção mais abrangente possível. Podemos considerar situações individuais, como o roubo de senha ou número de cartão, assim como situações mais amplas, como o funcionamento de uma hidrelétrica”, afirma o especialista em Direito Digital. “O texto possui essa natureza dual, não se restringindo apenas às atividades empresariais. O que motiva a criação desse decreto, de certa forma, é uma preocupação com a soberania nacional”.

Diretor do Instituto Liberdade Digital, Rais avalia que as medidas elaboradas pelo Comitê de Cibersegurança podem se somar às discussões a respeito da regulamentação das redes sociais. Ele esclarece, porém, que o órgão não tem o poder de regular as plataformas digitais, mas sim de sugerir propostas. “É muito provável que a atuação do Comitê acabe colaborando para uma regulamentação das redes sociais”, diz.

O decreto 11.856/2023 ainda prevê que o Comitê Nacional de Cibersegurança será presidido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), chefiado pelo general Marcos Antônio Amaro dos Santos. O texto também instituiu a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que estabelece os princípios da segurança cibernética.

A normativa ainda determina que cabe Comitê de Cibersegurança propor atualizações para a PNCiber; desenvolver a educação em segurança cibernética; promover a interlocução com entidades e a sociedade sobre segurança cibernética; propor estratégias de cooperação internacional em segurança cibernética; e manifestar-se sobre assuntos relacionados à segurança cibernética quando solicitado.

Segundo o texto, o Comitê se reunirá trimestralmente, podendo criar grupos de trabalho temáticos, e suas deliberações serão submetidas à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.