Home Rio Grande do Sul Comitiva gaúcha manifesta preocupação com proposta internacional relacionada ao cigarro

Representantes do governo gaúcho se reuniram nessa quarta-feira (19) com o embaixador do Consulado do Brasil em Genebra (Suíça), Tovar Nunes, e com membros da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), responsáveis por representar o País na 11ª Conferência das Partes (COP11) da convenção-quadro, na mesma cidade europeia.

Durante o encontro, os titulares das secretarias estaduais da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Edivilson Brum, e de Desenvolvimento Rural (SDR), Vilson Covatti, reforçaram a preocupação com os rumos das discussões internacionais sobre controle do tabaco. Parlamentares e representantes do setor também estavam presentes.

Mesmo sem que a comitiva pudesse acompanhar as negociações dentro da sala oficial, Brum destacou que a presença do grupo é essencial, considerando-se o peso econômico da cadeia produtiva do tabaco no Estado. Segundo ele, o ponto que mais gera apreensão é a proposta de banir filtros de cigarros. A medida, apresentada pelo Brasil sob o argumento de reduzir impactos ambientais, desconsideraria — na avaliação do secretário — os efeitos sociais e econômicos para produtores e municípios dependentes da cultura.

Brum afirmou ainda que o governo estadual pretende atuar como interlocutor direto junto ao o governo federal, defendendo um processo de discussão transparente, técnico e baseado em dados. Ele também criticou o que considera com falta de estratégias técnicas mais consistentes na política antitabagista global.

“A retirada dos filtros não reduziria o tabagismo, e sim ampliaria o consumo de cigarros ilegais, especialmente de origem paraguaia e de fábricas clandestinas. Não é banindo a produção que se combate o tabagismo”.

O secretário também avaliou que os debates da COP11 não avançaram em relação à conferência anterior e que os produtores se sentem desprotegidos, por serem diretamente impactados pelas decisões tomadas nos fóruns internacionais.

Covatti, por sua vez, reforçou a necessidade de defesa dos interesses dos produtores brasileiros diante de propostas desse tipo: “Se a ideia da retirada do filtro prosperar, 70 mil produtores brasileiros poderão ser eliminados, com efeitos devastadores para suas famílias e para a economia de inúmeras regiões”.

O titular da SDR corrobora a avaliação do colega da Seapi: “A retirada do filtro não reduzirá consumo algum. Vai ampliar a clandestinidade, a informalidade e o contrabando, causando prejuízos sociais expressivos e fragilizando quem produz dentro da legalidade”.

Ele acrescentou:: “Como secretário de Desenvolvimento Rural, minha responsabilidade é com as famílias que cultivam o tabaco de forma correta, seguindo rigorosamente a legislação brasileira e movimentando a economia dos municípios. Espero que possamos dialogar com a Conicq e construir uma articulação internacional capaz de discutir, com o tempo necessário, o enorme prejuízo econômico e social que essa medida pode trazer.”

O que diz o Inca

Já o Instituto Nacional do Câncer (Inca) defende que o Brasil proíba a comercialização de cigarros com filtros, por ser uma “medida de saúde pública e ambiental urgente e necessária”. O posicionamento está alinhado aos princípios da Convenção-Quadro Sobre o Controle do Uso do Tabaco e visa proteger a saúde da população, desfazendo a falsa percepção de segurança atribuída a esse dispositivo e eliminando uma das principais fontes de poluição plástica do País e do mundo.

“É preciso responsabilizar a indústria do tabaco pelos danos que ela causa e avançar para um futuro livre de tabaco e da poluição plástica que os produtos geram”, resalta o Inca em documento publicado neste mês.

Pesquisas comprovam que esse componente do cigarro representam um risco tanto à saúde pública quanto à proteção ambiental. O texto acrescenta:

“A redução de danos por meio é uma falácia da indústria do tabaco e um artifício de marketing que perpetua a epidemia do tabagismo e gera uma poluição plástica e tóxica de escala global. Evidências revelam que os filtros não protegem os fumantes, podem aumentar o risco de doenças e são uma fonte massiva de contaminação ambiental”.

(Marcello Campos)