Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021

Home Flávio Pereira Como ficou a filiação de Jair Bolsonaro ao PL

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A filiação do presidente Jair Bolsonaro ao Partido Liberal, encontrou dificuldades, em especial na resistência em dar apoio a uma candidatura do PSDB ao governo de São Paulo. Há ainda outra questão, em relação à formulação de uma pauta conservadora, e a regra para definir futuros apoios e acolhimento de candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados. Jair Bolsonaro sinalizou em conversa com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que é mais prudente definir todos estes pontos antes, para só depois acertar a data de filiação:Estamos em comum acordo que podemos atrasar um pouco esse casamento para que ele não comece sendo muito igual os outros. Não queremos isso.”

Ministro Onyx Lorenzoni anuncia Agravo Regimental no STF para garantir efeitos da portaria 620

Em relação à portaria 620, nós temos vitórias importantes. A primeira delas: o que estava acontecendo no final do mês de outubro, e início de novembro era a consolidação de uma tese de que, se a pessoa não tivesse o certificado de vacina ou passaporte vacinal, essa pessoa seria sumariamente demitida e não poderia conseguir emprego em nenhuma empresa. Isso na verdade condenaria estas pessoas ao desemprego perpétuo. Nem na pena de homicídio no Brasil isso é possível. Por isso, a portaria 620 abriu essa discussão para mostrar que há um conjunto de pessoas que não podem ser vacinadas, porque tem comorbidades, porque as pessoas têm problemas que podem induzir formação de trombos, ou então risco de problemas de anafilaxia. Tudo isso foi reconhecido pelo ministro Barroso. E mais: ele também reconhece, assim como a Europa faz com o passaporte vacinal europeu, que o teste de PCR é sim, importante e decisivo no combate ao (vírus) Covid e na garantia de que no ambiente de trabalho ou ambiente de atendimento de uma empresa ou de qualquer local, ele é salvaguardado por esse exame. Portanto, nós temos coisas importantes. E a última decisão ainda, constante na manifestação do ministro Barroso, foi no sentido de que a demissão é a última ratio, ou seja: esgotadas todas as demais possibilidades. E aí, há um ponto de reflexão. O que estava se construindo no Brasil é que se não vacinou, vai para a rua. Não. Há questões importantes do ponto de vista da liberdade individual, do direito de escolha das pessoas, mais ainda às questões de comorbidade. Iremos entrar com agravo regimental para levar essa discussão para o plenário do Supremo Tribunal Federal onde vamos ainda, se Deus quiser, ter ainda novos ganhos e novas seguranças, para que a relação entre o empregador e o trabalhador seja equilibrada, e o que é mais importante: justa.

Comandante Nádia propõe dar serventia ao Memorial Prestes

A vereadora comandante Nádia Gerhardt, coronel da reserva da Brigada (DEM) apresentou na Câmara de Porto Alegre, projeto que altera a denominação e objetivos do espaço denominado “Memorial Luís Carlos Prestes”. O deputado federal Marcel Van Hattem tem de longa data, tem uma definição para o memorial: “homenageia um comunista brasileiro que tentou implantar este regime em nosso país. Na década de 20, a Coluna Prestes percorreu o Brasil de ponta a ponta e saqueou, roubou e matou sem limites”.

O aumento exagerado do IPVA em 2021

A coluna recebe de um leitor com longa e respeitável trajetória pública, um alerta em relação à extraordinária elevação que ocorrerá no IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) no final do ano, em decorrência da majoração extraordinária ocorrida na sua base e cálculo. A pedido do leitor, e com o intuito de preservá-lo junto a seus pares e amigos, omitimos o seu nome. A avaliação é esta:

“A Tabela FIPE é referencial para o estabelecimento da base de cálculo, para fins de pagamento do IPVA, anualmente. É assente que a tabela FIPE tem apresentado majoração média de 9,8%, até julho deste ano, sendo previsível que ultrapasse a 20,0% até o fim de 2021. O fator de correção sugerido é a variação do índice oficial inflacionário neste exercício. Em outra toada, considerando a notória perda de poder aquisitivo da população brasileira , em razão da crise econômica agravada pelos efeitos da Covid-19, impõe-se flexibilizar o pagamento do IPVA, daí a proposta de parcelamento do imposto.”

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