Home Política Companhias aéreas terão linha de crédito e isenção de imposto sobre querosene de aviação

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (6), um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta do querosene de aviação (QAV), em meio à escalada dos preços no mercado internacional.

O combustível é considerado um insumo sensível para o setor aéreo. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o QAV passou a representar cerca de 45% do custo operacional das companhias após o reajuste anunciado pela Petrobras na última semana. Antes, essa fatia superava 30%.

A alta ocorre em um cenário de valorização do petróleo, impulsionada pela guerra no Oriente Médio, que envolve Estados Unidos e Israel contra o Irã. Desde o início do conflito, o barril saltou de cerca de US$ 70 para mais de US$ 115, ampliando a pressão sobre os custos das empresas aéreas.

Entre as medidas anunciadas pelo governo estão a redução de tributos e a ampliação do acesso ao crédito. O pacote prevê a zeragem de PIS/Cofins sobre o combustível para as companhias aéreas, o que deve gerar economia de R$ 0,07 por litro.

Também foi definida a prorrogação do pagamento da tarifa de navegação aérea. As empresas poderão quitar, apenas em dezembro, os valores devidos à Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho.

Na área de financiamento, o governo anunciou duas linhas de crédito. A primeira será voltada à reestruturação financeira das empresas, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e limite de até R$ 2,5 bilhões por mutuário. As operações serão conduzidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições habilitadas.

A segunda linha terá foco no capital de giro, com prazo de seis meses e volume total de R$ 1 bilhão. As condições financeiras e critérios de elegibilidade ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco assumido pela União.

As medidas se somam a uma iniciativa anunciada recentemente pela Petrobras para mitigar os efeitos do reajuste. A estatal informou que, em abril, as distribuidoras pagarão aumento equivalente a 18%, enquanto a diferença até os cerca de 54% previstos em contrato será parcelada em seis vezes, a partir de julho.

Em nota, a Abear afirmou que o aumento do QAV pode gerar “consequências severas” para o setor. “A medida tem consequências severas sobre a abertura de novas rotas e a oferta de serviços, restringindo a conectividade do país e a democratização do transporte aéreo”, informou a entidade.

Apesar dos alertas sobre o impacto nos custos, a associação não mencionou diretamente a possibilidade de repasse imediato aos preços das passagens. Ainda assim, analistas do setor avaliam que o encarecimento do combustível tende a pressionar tarifas ou levar à revisão de planos de expansão das companhias.

Mesmo com mais de 80% do querosene de aviação consumido no Brasil sendo produzido internamente, os preços seguem a paridade internacional, o que amplia os efeitos das oscilações do petróleo no mercado doméstico.

A Abear defendeu a adoção de medidas estruturais para reduzir a volatilidade do QAV. “A entidade tem defendido a implementação de mecanismos que permitam diminuir os impactos do aumento do combustível, garantindo o desenvolvimento do transporte aéreo, a conectividade nacional e a sustentabilidade econômica das operações”, concluiu.