Home Brasil Compra de caminhão com recurso do Tesouro Nacional é alvo de críticas

Uma medida provisória editada semana passada anunciou um aporte de R$ 6 bilhões do Tesouro Nacional no BNDES para uma nova linha de crédito destinada à compra de caminhões novos e seminovos. O programa foi lançado pelo banco de fomento no dia 22 último e soma R$ 10 bilhões, considerando ainda uma fatia de R$ 4 bilhões captados pela instituição a taxas de mercado.

Lançado praticamente no fim do ano, às vésperas da corrida eleitoral, o programa se tornou alvo de críticas de analistas, em um momento de dificuldade do governo para fechar as contas. Além da questão fiscal, críticos ressaltam que a estratégia já foi associada a outros problemas no histórico recente, como a greve dos caminhoneiros, o que o BNDES já contestou em estudo próprio.

Para Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, o programa é uma temeridade no atual quadro fiscal:

— Em um momento de recursos mais escassos, não vejo uma linha dessa magnitude como algo mais prioritário que saúde, educação e saneamento. Nesse sentido, é preciso pensar no uso em que haverá um custo-benefício social maior com o dinheiro público.

Preço do frete

Parte dos economistas atribuiu à política de incentivos para renovação da frota adotada entre 2009 e 2016 um dos fatores conjunturais da greve de caminhoneiros deflagrada em 2018. Houve uma forte expansão no número de veículos e, quando veio a recessão de 2014 a 2016, sobrou caminhão e faltou carga. O resultado foi uma queda no preço do frete. Quando a Petrobras passou a transferir ao preço do diesel a turbulência na cotação do petróleo no mercado internacional, a categoria se viu sem margem para administrar, o que acirrou ânimos. O banco e o governo, porém, já contestaram essa avaliação.

Frischtak lembra que, em 2018, a saída foi criar uma tabela de frete, monitorada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que já aplicou milhares de autuações a quem contrata frete abaixo dos valores definidos pela regulamentação. Para Frischtak, essas multas vêm sendo alvo de impasse jurídico, já que há decisões suspendendo a aplicação até que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua a discussão sobre a constitucionalidade da política do piso mínimo de frete.

— E faz sentido ampliar o volume de empréstimos em um momento em que o tema do preço do frete está sob pressão? — questiona Frischtak.

Do valor total do programa, R$ 1 bilhão será reservado a transportadores autônomos e pessoas físicas ligadas a cooperativas. Ao anunciar o programa, o BNDES afirmou que a fatia acaba “reforçando o caráter social e inclusivo da iniciativa”. Mas, para especialistas, 10% do montante total é considerado um percentual baixo, o que tende a concentrar recursos com as grandes transportadoras. Nas contas de Paulo Resende, diretor do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral, estimativas recentes apontam que há cerca de 730 mil motoristas independentes ativos:

— As grandes empresas conseguem formar preço de frete calculando custos e definindo margens. Mas, quando se trata do autônomo, tudo é feito na base da negociação informal.

Para a economista Natalie Verndl, do Conselho Regional de Economia (Corecon-SP), o ponto de atenção reside na fragilidade das contas públicas:

— Observa-se um cenário de déficits significativos, endividamento crescente e metas fiscais sob pressão. Portanto, a situação fiscal é instável. Adicionalmente, ressalta-se a proximidade de um período eleitoral, o que pode levar a gastos com foco na reeleição. Ao direcionar recursos escassos do Tesouro para uma política de crédito subsidiado, o governo diminui sua capacidade de financiar políticas essenciais ou sinalizar um ajuste fiscal ao mercado financeiro.

Milad Kalume, especialista no setor automotivo da consultoria K. Lume, pondera que 25% dos 2,2 milhões de caminhões rodando são mais antigos e que modernizar a frota teria consequências positivas de eficiência e segurança, mas vê pontos a ajustar:

— Os riscos decorrentes desta política se espelham naquilo que já observamos no passado. A maior oferta de veículos pesados decorrente da maior oferta de crédito pode não ser acompanhada pela demanda, o que comprometeria preços dos fretes e causaria prejuízos aos próprios caminhoneiros, em especial os autônomos, que têm mais limitações de crédito — diz ele, que defende um modelo de troca planejada e estruturada, e não uma ação pontual.

Para Lauro Valdivia, assessor técnico do Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Econômicas da NTC&Logística, uma ação como essa deveria ser estrutural:

— Medidas econômicas anunciadas em períodos pré-eleitorais geram interpretações políticas, mas a necessidade de renovação da frota é estrutural.

Wallace Landim, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), o Chorão, diz que o programa está distante das necessidades.

Procurado, o BNDES informou que está pronto para executar políticas definidas pelo governo federal. Com informações do portal O Globo.