Home Bruno Laux Condenados por violência contra a mulher podem ser impedidos de ingressar na OAB

Inscrição vetada

Bacharéis em Direito condenados, com trânsito em julgado, por violência contra a mulher, poderão ser impedidos de se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil, a partir de projeto apresentado pela deputada Silvye Alves (União-GO) na Câmara Federal. A matéria, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça, prevê que, no momento da inscrição, a OAB deverá consultar o sistema de justiça criminal para verificar a existência de condenações definitivas pela prática desses delitos.

Aproximação religiosa

Enquanto o presidente Lula tenta se aproximar dos evangélicos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também tem planos de avançar com agendas para consolidar o apoio dessa parcela do eleitorado. Ainda que conte com a simpatia de uma parte significativa do grupo, o filho 01 de Jair Bolsonaro deve investir em diálogos com representantes de igrejas e marcar presença em eventos religiosos para evitar perder espaço.

Ressarcimento previdenciário

Mais de R$ 2,5 bilhões foram devolvidos pelo governo federal para cerca de 4 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que contestaram descontos indevidos em seus benefícios. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, cerca de 3 milhões de pessoas impactadas pelos descontos ainda não procuraram o Instituto para receber o dinheiro de volta.

Proteção tributária

A OAB ingressou com ação no STF para assegurar que a nova cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos não atinja as empresas enquadradas no Simples Nacional. A entidade sustenta que a medida gera bitributação e fere a proteção constitucional garantida aos pequenos negócios e aos escritórios de advocacia de menor porte.

Stalking processual

O Senado deve analisar no próximo ano o projeto do deputado Marangoni (União-SP) que tipifica o crime de “stalking processual” contra mulheres, punindo o uso de ações judiciais repetitivas e infundadas como forma de perseguição. O texto prevê que o magistrado encaminhe provas ao Ministério Público para investigação criminal sempre que identificar o abuso do direito de litigar para invadir a privacidade da vítima.

Balanço legislativo

Ao longo de 2025, o Plenário do Senado aprovou um total de 778 proposições legislativas, dentre as quais 122 projetos de lei, 17 medidas provisórias e 9 propostas de emenda à Constituição. A Casa Alta do Congresso encerrou o ano legislativo com 198 sessões plenárias, das quais 69 foram sessões deliberativas ordinárias.

Compensação arrecadatória

Estados brasileiros terão acesso a R$ 8,3 bilhões do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, sancionado para recompor perdas com a extinção gradual do ICMS e do ISS a partir de 2029. O recurso, oriundo de remanejamentos orçamentários sem impacto na meta fiscal, é um mecanismo da reforma tributária para garantir a estabilidade das contas estaduais até a transição definitiva em 2033.

Lei do Impeachment

Ficou para 2026 a votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado do projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que atualiza a Lei do Impeachment no Brasil. Relator da matéria no colegiado, o senador Weverton (PDT-MA) afirma que o texto final analisado na CCJ – que abrange desde prefeitos até ministros do Supremo – será “uma Lei de Estado”, blindada de pressões políticas de momento.

Investimentos transparentes

A Câmara dos Deputados está analisando o projeto da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) que obriga que a publicidade de obras e serviços financiados por diferentes entes federativos detalhe a porcentagem de investimento de cada esfera governamental. A iniciativa busca ampliar a transparência e evitar a autopromoção política, garantindo que o mérito das ações seja atribuído proporcionalmente a todos os parceiros envolvidos.

Poda autorizada

O governo federal publicou nesta semana a lei que autoriza a poda ou o corte de árvores em áreas públicas e privadas caso órgãos ambientais não respondam a pedidos de remoção por risco em até 45 dias. A medida permite que o solicitante execute o serviço com profissional habilitado diante do silêncio administrativo, desde que o requerimento tenha sido instruído com laudo técnico prévio.

Apreensões redirecionadas

A Receita Federal destinou milhares de itens apreendidos em operações de fiscalização para a campanha Papai Noel dos Correios 2025, beneficiando mais de 50 mil crianças em situação de vulnerabilidade. A doação inclui brinquedos, mochilas e materiais escolares, originalmente confiscados pela instituição.

Visita adiada

Anteriormente prevista para o próximo dia 7, a viagem do presidente Lula ao RS foi reagendada para a segunda metade de janeiro. O chefe do Planalto virá ao Estado para o lançamento de embarcações para o polo naval de Rio Grande, além de anúncios de iniciativas habitacionais e de infraestrutura.

Troca de comando

O governador Eduardo Leite transmite nesta sexta-feira o comando do Executivo gaúcho ao vice-governador Gabriel Souza. O número dois do Piratini permanecerá interinamente à frente do governo estadual até o dia 2 de janeiro, enquanto Leite segue em recesso de fim de ano.

Anúncios no Litoral

No papel de governador do RS em exercício, Gabriel Souza vai a Osório nesta sexta-feira para a assinatura de dois convênios do Programa Avançar Mais na Saúde, que somam mais de R$ 1,78 milhão, para o Hospital São Vicente de Paulo. A agenda no Litoral Norte também inclui o anúncio da destinação de R$ 5 milhões para o recapeamento de um trecho urbano da ERS-786, em Balneário Pinhal.

Dezembro Laranja

A iluminação cênica da fachada do Palácio Farroupilha, sede do Legislativo gaúcho, segue configurada na cor laranja até o próximo dia 31 de dezembro em alusão à campanha “Dezembro Laranja”. Mobilizada na Assembleia pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União), a iniciativa busca conscientizar a população sobre a prevenção ao câncer de pele.

• Bruno Laux (IG: @obrunolaux)