Domingo, 03 de Março de 2024

Home Política Congresso aprova alterações no orçamento secreto para impedir derrota no Supremo

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O Congresso aprovou, nesta sexta-feira (16), projeto de resolução que altera o funcionamento do orçamento secreto. Na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu 328 votos a favor e 66 contra. No Senado, o placar ficou em 44 a 20.

O texto define que a distribuição das indicações acontecerá proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos. Além disso, metade das verbas deverão ser usadas para saúde, educação e assistência social e os nomes dos parlamentares que indicarem as emendas precisam ser tornados públicos. No entanto, ainda há margem para o uso do orçamento federal como moeda de troca política.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda terão, cada um, controle de 7,5% dos recursos, o que representa R$ 1,45 bilhão para cada um de acordo com os valores que serão praticados no ano que vem.

O projeto foi articulado por Lira e Pacheco para impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarasse inconstitucional a prática do orçamento secreto. O esquema do orçamento secreto de distribuição de verbas sem transparência para garantir apoio político ao governo de Jair Bolsonaro (PL) e garantir a eleição de Lira e Pacheco para os comandos da Casas Legislativas.

A prática se tornou possível após a criação das emendas de relator, ou RP9, pelo Congresso Nacional, no final de 2019. No papel, o controle das indicações das emendas ficam sob o controle do relator do orçamento, cargo que é exercido em um sistema de revezamento entre deputados e senadores e é trocado todo ano. Na prática, porém, as indicações feitas pelo relator são administradas pela cúpula do Congresso, ou seja, Lira, Pacheco e seus aliados mais próximos.

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