Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024

Home Política Congresso derruba veto de Bolsonaro e mantém a obrigatoriedade de diploma para profissionais de educação física

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Uma decisão do Congresso Nacional devolveu a obrigatoriedade de reconhecimento do MEC (Ministério da Educação) para diplomas de educação física. Em sessão conjunta na quinta-feira (15), deputados e senadores derrubaram veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que retirava tal exigência.

Além dos detentores de diploma de educação física, podem atuar na área os formados em cursos de tecnologia conexos à educação física, como os cursos de tecnólogo em educação física ou de tecnólogo em gestão desportiva em lazer, e os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de educação física até a entrada em vigor da Lei 9.696, de 1998, que regulamenta a profissão.

No entanto, o Congresso manteve a parte do veto que não reconhece a competência do Conselho Federal de Educação Física de estabelecer, mediante ato normativo próprio, a lista de atividades e modalidades esportivas que exigem a atuação desses profissionais.

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