Home Política Congresso derruba vetos de Lula e libera verbas a cidades em período eleitoral

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) veto presidencial que impedia repasses federais a municípios inadimplentes. Os deputados e senadores rejeitaram quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Os outros pontos derrubados tratam da possibilidade de doações para municípios e estados antes das eleições – que é vedada pela lei eleitoral – e da permissão para direcionar recursos a obras em estradas e intervenções em hidrovias.

Na votação, o governo foi favorável à derrubada, com exceção do trecho sobre a possibilidade de doações antes das eleições. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a permissão vai contra a legislação eleitoral.

A sessão desta quinta-feira foi convocada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), depois de sinalizar a prefeitos que iria destravar a votação em prol dos municípios. Em aceno à pauta municipalista, ele anunciou que marcaria a votação durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, na terça-feira (19).

A derrubada do veto vinha sendo articulada por Alcolumbre e pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Na prática, a derrubada do veto pode destravar as verbas para cidades pequenas que estavam inadimplentes ou com pendências no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais).

Na sessão, Alcolumbre cobrou um gesto do Congresso aos prefeitos e defendeu a votação com urgência. Segundo ele, a maioria dos municípios brasileiros aguarda recursos para dar continuidade a obras paralisadas.

“Essas obras são importantes: são estradas, são rodovias, são escolas, são unidades de saúde, são creches, são praças, enfim, são obras muito relevantes para os municípios brasileiros […] Exatamente no dia de hoje, dia 21 de maio, 3,2 mil municípios estão inadimplentes. Mas amanhã, ou depois de amanhã, a gente vai poder chegar a mais de 5 mil municípios inadimplentes, com pelo menos alguma ou uma pendência no Cauc”, disse.

Recursos a municípios

Na sanção da LDO, Lula barrou trecho que permitia a transferências de recursos, como emendas, a assinatura de convênios e a doação de bens, materiais e insumos para municípios com até 65 mil habitantes, independentemente da situação de adimplência.

Na justificativa do veto, o Planalto afirma que a dispensa de adimplência é inconstitucional por violar a regra que proíbe o Poder Público de beneficiar aqueles que devem à Seguridade Social.

O governo também argumentou que todas as possíveis exceções de inadimplência para ações de educação, saúde, assistência social, emendas parlamentares individuais e de bancada, já estão contempladas em outras normas.