Home Política Congresso e Supremo farão proposta de “regra de transição” para penduricalhos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu na manhã desta terça-feira o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo; o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand; o vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes; além dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino.

O encontro teve como objetivo discutir decisões do STF que barraram os chamados “penduricalhos” — verbas que elevam os salários do funcionalismo acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais.

Em nota, o STF informou que ficou definido que, “nos próximos dias, será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”.

Segundo o comunicado, a reunião reflete um esforço de cooperação entre os Poderes, com o objetivo de equilibrar a autonomia institucional e o rigor fiscal. O encontro ocorreu na sequência de reunião realizada no dia 23 entre Fachin, Moraes, Dino e o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan.

A articulação acontece às vésperas do julgamento, pelo plenário do STF, da decisão de Flávio Dino que suspendeu a criação e o pagamento de benefícios capazes de elevar a remuneração do funcionalismo público acima do teto constitucional.

No despacho levado ao plenário, Dino estabeleceu prazo para que os Três Poderes revisem benefícios atualmente pagos e apontou a necessidade de regulamentação por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional.

O debate ganhou novo impulso após decisão liminar de Gilmar Mendes, proferida na noite de segunda-feira, que condicionou o pagamento de vantagens a integrantes do Judiciário e do Ministério Público à existência de previsão legal específica, restringindo a concessão de benefícios por meio de atos administrativos ou normas locais.

Nesse contexto, a reunião desta terça-feira buscou alinhar posições institucionais antes do julgamento, diante do impacto administrativo e político que eventual confirmação das medidas pode provocar sobre carreiras públicas e na relação entre os Poderes.

A previsão é que o plenário da Corte analise o caso nesta quarta-feira, quando os ministros decidirão se mantêm ou não as restrições às remunerações acima do teto.
(Com informações de O Globo)