Home Notícias Congresso ganha mais poder e dinheiro, mas segue pouco cobrado pela população

Enquanto o Congresso Nacional assume cada vez mais protagonismo nas decisões políticas e no controle do orçamento público — com maior influência sobre pautas estratégicas e sobre a destinação de verbas —, a cobrança da sociedade sobre a atuação dos parlamentares continua tímida.

Especialistas apontam que, apesar do avanço do poder e do volume de recursos sob responsabilidade do Legislativo, ainda há um descompasso entre essa centralidade e o nível de fiscalização por parte da população e dos mecanismos de controle social.

Entre os motivos para essa desconexão estão a falta de transparência na distribuição das emendas parlamentares, a complexidade do sistema político e o sentimento de baixa representatividade.

Para o coordenador do Mestrado e Doutorado em Gestão e Políticas Públicas da FGV EAESP, Marco Antônio Teixeira, o problema vai além da transparência. Ele destaca o desconhecimento generalizado sobre o funcionamento do processo legislativo.

“A população, às vezes, espera rapidez em situações que não podem ser rápidas, porque há todo um procedimento, como, por exemplo, o trâmite de um projeto de lei”, afirma Teixeira.
A cientista política Beatriz Rey, pós-doutoranda na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada à Fundação POPVOX, nos Estados Unidos, reforça:

“Temos uma carência muito grande de educação política no país. Nosso sistema federativo tem responsabilidades divididas entre União, estados e municípios. Além disso, o Congresso é bicameral — com Câmara e Senado. São muitas camadas de informação.”

Segundo ela, a cultura presidencialista no Brasil faz com que os cidadãos cobrem ações e medidas diretamente do presidente, mesmo quando a responsabilidade é do Congresso.

“O eleitor brasileiro cobra o presidente da República. Isso historicamente fazia sentido, mas o equilíbrio de forças mudou. Hoje, o Congresso tem um peso decisivo, e os parlamentares precisam ser responsabilizados pelo que aprovam.”

O tamanho do Congresso também é um fator. Para o cientista político Leonardo Barreto, as decisões acabam diluídas entre muitos nomes, o que dificulta a cobrança individual.

“As medidas são divididas e pulverizadas naquele mar de gente. Fica mais fácil para a população visualizar e responsabilizar o Executivo. Essa é uma questão clássica da ciência política brasileira”, afirma.

Fatias do Orçamento

Nos últimos anos, o volume de recursos controlados diretamente por deputados e senadores aumentou significativamente, especialmente por meio das emendas parlamentares — individuais, de bancada e de comissão. Esses recursos são direcionados a obras e projetos nos redutos eleitorais dos parlamentares.

“Antes, o governo negociava a liberação das emendas, mas nem sempre executava. Agora, além do orçamento impositivo, há várias modalidades de emenda. O Legislativo ganhou mais poder — e mais responsabilidade”, diz Marco Antônio Teixeira.

Neste ano, cerca de R$ 50 bilhões foram reservados para emendas parlamentares. Desse total, R$ 39 bilhões são de pagamento obrigatório (emendas impositivas). Em 2015, o valor total era de R$ 9,7 bilhões.

Papel da população

Especialistas defendem o fortalecimento dos mecanismos de participação e fiscalização como forma de equilibrar o novo protagonismo do Legislativo.

“A melhor maneira de cobrar é acompanhar o parlamentar que você elegeu. Isso pode ser feito inclusive de forma remota, por e-mail, redes sociais, plataformas cívicas. É preciso ocupar esses canais”, afirma Marco Teixeira.