Home Brasil Congresso mira redução parcial de penas de prisão e busca aval do Supremo

A oposição prepara uma sugestão de redução de penas que deve ser apresentada ao relator do projeto de anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), na próxima semana. Na prática, a medida poderia retirar o ex-presidente Jair Bolsonaro do regime fechado, fixado após sua condenação a 27 anos e três meses de prisão.

O desenho em discussão tem dois eixos e prevê mudanças na dosimetria para os cinco crimes pelos quais os réus da trama golpista e os demais envolvidos nos atos de 8 de janeiro já foram condenados. O primeiro deles é o perdão total para os dois crimes menos graves, dano qualificado e deterioração do patrimônio. O segundo é o corte automático entre 1/3 a 2/3 das penas para organização criminosa, tentativa de golpe e abolição violenta do Estado democrático de direito.

A proposta estabelece que seriam beneficiados aqueles que participaram de manifestações com teor político ou eleitoral, ou que deram apoio financeiro e logístico para atos realizados desde o dia 30 de outubro de 2022, data do segundo turno da eleição, até a data da entrada em vigor da lei. O mesmo marco temporal foi estabelecido no projeto de lei de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), cuja urgência foi aprovada na Câmara.

Nesse modelo, a pena de Bolsonaro poderia cair para 7 anos e 4 meses de prisão, o que o levaria para o regime semiaberto, já que a punição seria inferior a 8 anos. Caso seja aplicada uma redução menor, a pena poderia ser de 14 anos e 10 meses.

A pena de Bolsonaro foi estipulada pelo STF da seguinte forma:

Organização criminosa: sete anos e sete meses
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: seis anos e seis meses
Tentativa de golpe de Estado: oito anos e dois meses
Dano qualificado: dois anos e seis meses
Deterioração do patrimônio tombado: dois anos e seis meses

Já a proposta da oposição poderia reduzir a pena de Bolsonaro da seguinte forma:

Redução máxima (2/3 nos crimes graves)

Organização criminosa: 2 anos e 6 meses
Abolição violenta: 2 anos e 2 meses
Tentativa de golpe: 2 anos e 8 meses
Dano qualificado: perdão total
Deterioração do patrimônio tombado: perdão total
Total: 7 anos e 4 meses
Redução mínima (1/3 nos crimes graves)

Organização criminosa: 5 anos e 1 mês
Abolição violenta: 4 anos e 4 meses
Tentativa de golpe: 5 anos e 5 meses
Dano qualificado: perdão total
Deterioração do patrimônio tombado: perdão total
Total: 14 anos e 10 meses

Paralelamente, circulam propostas de anistia total para maiores de 70 anos — categoria em que Bolsonaro já se enquadra —, mas a ideia é considerada de baixa viabilidade política. Mesmo com eventuais reduções, a inelegibilidade não seria alterada, ponto já aceito pelo ex-presidente, segundo interlocutores.

Anistia ampla e irrestrita

Apesar das articulações, a oposição mantém em público a defesa de uma anistia “ampla e irrestrita”. O líder do PL, Sostenes Cavalcante (RJ), rejeita a tese de cortes de pena:

— Não vejo fundamentação jurídica para isso. Se alguém tem que discutir pena é o STF, não cabe ao Congresso. O relator que me convença que é essa a saída jurídica.

Carlos Jordy (PL-RJ), por sua vez, também reforçou a posição:

— A gente não aceita nada disso e assume o ônus de não ter nada. Ou é anistia ou é nada.

Nos bastidores, no entanto, aliados admitem que a estratégia é manter o discurso da anistia, negociar com Paulinho da Força reduções específicas e, depois, atribuir eventuais restrições ao STF ou ao próprio Congresso. Assim, preservam o capital político de Bolsonaro e apresentam cada concessão como vitória parcial.

Paulinho já sinalizou que não pretende propor perdão total e renomeou a iniciativa de “PL da Dosimetria”.

Bolsonaro pede calma

O próprio Bolsonaro tem orientado aliados a não se anteciparem e darem tempo para que o relator possa apresentar o seu projeto. Neste contexto, integrantes da oposição têm evitado críticas públicas e afirmado que ainda vão debater o mérito com Paulinho. Em público, a base segue defendendo uma anistia geral para todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas em privado atua para assegurar as maiores reduções possíveis.

Segundo o deputado Sanderson (PL-RS), que visitou Bolsonaro na quinta-feira, o ex-presidente demonstrou satisfação com o resultado da votação da urgência do projeto de Crivella, aprovada com 311 votos.

— Para um tema dessa complexidade, é um ótimo indicativo. Mas ele me disse que não tem como se manifestar sem antes conhecer o relatório a ser apresentado pelo relator — afirmou o deputado. Com informações do portal O Globo.