Home Política Congresso Nacional promulga o fim da escala de trabalho 6×1

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. Essa é a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988.

Com isso, as empresas, a partir de agora, terão 60 dias para reduzir a jornada para 42 horas semanais e garantir dois dias de descanso por semana aos trabalhadores, sendo uma das folgas preferencialmente aos domingos. Depois desse prazo, terão mais 12 meses para reduzir em mais duas horas a jornada e chegar às 40 horas semanais.

A sessão solene de promulgação, realizada no plenário do Senado, contou com a presença dos presidentes da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista tem a proposta como uma das principais bandeiras da sua campanha à reeleição.

O texto foi aprovado no Senado, em dois turnos, na noite de quarta-feira (14), depois de ficar meses parado na Casa. A matéria recebeu o aval da Câmara dos Deputados em maio.