Home em foco Congresso Nacional retoma os trabalhos com 19 medidas provisórias de Lula pendentes de votação

O Congresso Nacional, que retornou oficialmente do recesso na segunda-feira (5), tem 19 MPs (medidas provisórias) editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para analisar.

As MPs só podem ser editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União. Elas precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem leis em definitivo.

Os parlamentares podem aprovar integralmente os textos enviados pelo Palácio do Planalto, aprová-los com mudanças, rejeitá-los ou não analisá-los, deixando a MP apenas perder a validade.

Entre as medidas provisórias pendentes de análise, estão as que tratam de temas como reoneração da folha de pagamento, auxílio para pescadores da Região Norte, prorrogação do Desenrola Brasil, emergências fitossanitárias e programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação).

Desde que assumiu o governo, em janeiro de 2023, Lula já editou 51 MPs. Parte dessas medidas foi aprovada e outras perderam a validade sem serem analisadas. As demais foram transformadas em projetos de lei após acordo político com líderes da Câmara dos Deputados e do Senado.