Por Redação Rádio Pampa | 4 de dezembro de 2025
O Congresso retomou nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho. O veto foi derrubado pelos parlamentares na Câmara – com 379 votos a favor e 51 contrários – e no Senado – com 70 votos a favor e 2 contrários.
O exame já é obrigatório para obtenção e para a renovação da CNH nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros). Com a decisão do Congresso, a medida também será necessária para a primeira habilitação nas classes A e B.
Deputados e senadores também derrubaram um veto de Lula e obrigaram que a medida entre em vigor assim que a lei for publicada no “Diário Oficial da União”.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a inclusão do artigo para prever que os condutores de todas as categorias de veículos sejam obrigados a realizar exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contraria o interesse público, pois importaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”, justificou o Planalto, no veto.
Parte dos parlamentares entendeu que o argumento, porém, ficou ultrapassado, uma vez que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou recentemente uma resolução autorizando regras menos rígidas para acesso à CNH sem precisar cursar escolas de trânsito.
Em nota, a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) afirmou considerar a “derrubada do veto ao exame toxicológico obrigatório para a primeira habilitação um avanço decisivo para a segurança viária no País”.
“A medida reforça uma política pública que comprovadamente tem impacto positivo na sociedade: desde 2016, quando passou a ser obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, o exame evitou ao Brasil uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistralidades apenas em seu primeiro ano e permitiu que mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados retornassem às atividades após tratamento e reabilitação”, estima a entidade.
Conforme a ABTox, a decisão também reflete a vontade da sociedade: segundo pesquisa Ipec de fevereiro de 2025, 83% dos brasileiros apoiam a exigência do exame para novos condutores.
A regra foi aprovada pelos parlamentares neste ano, dentro de um projeto que previa a criação da chamada “CNH Social”.
Na época, ao justificar o veto, Lula informou que a exigência contrariava o “interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”.
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