Quarta-feira, 24 de Julho de 2024

Home Brasil Conheça tudo o que seu CPF é capaz de fazer

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O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é necessário para, entre outras coisas, abrir contas bancárias, emitir passaporte e se cadastrar no Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, o Cadastro funciona como um banco de dados gerenciado pela Receita Federal. Nele, são armazenadas as informações cadastrais dos brasileiros. Apesar disso, nem todos são obrigados a se inscrever no CPF. Fazem parte do grupo obrigatório as pessoas físicas:

Residentes no Brasil, que estejam na condição de contribuinte;
Residentes no Brasil ou no exterior, que praticarem, no país, operações imobiliárias de quaisquer espécies;
Residentes no Brasil ou no exterior que possuírem, no Brasil, contas bancárias, de poupança ou de investimentos;
Residentes no Brasil ou no exterior que operarem no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, inclusive em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados;
Residentes no Brasil ou no exterior que possuírem, no Brasil, bens e direitos sujeitos a registro público ou cadastro específico, incluídos imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, instrumentos financeiros e participações societárias ou no mercado de capitais;
Pessoas físicas que constem como dependentes ou alimentandos para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF;
Pessoas físicas cuja inscrição seja exigida por órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal;
Pessoas físicas registradas em ofício de registro civil de pessoas naturais no Brasil,;
Pessoas físicas filiadas como segurados obrigatórios da Previdência Social ou requerentes de benefícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez, o que significa que o número do CPF é único e definitivo.

Tendo o número do CPF em mãos, é possível:
Abrir conta em banco;
Emitir passaporte;
Matricular-se em cursos superiores e/ou profissionalização;
Prestar concurso público;
Ser admitido em empregos com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
Permitir a consulta da vida financeira para fins de empréstimos, financiamentos, limite de cartão de crédito, crediários e outros tipos de créditos;
Contratar seguro de vida, saúde e planos de previdência;
Emitir o título de eleitor;
Declarar o Imposto de Renda;
Emitir carteira de motorista;
Receber benefícios de assistência social do governo, como o Bolsa Família;
Receber benefícios do INSS, como salário-maternidade, auxílio acidente, auxílio-reclusão e seguro-desemprego, por exemplo;
Fazer cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS);
Entrar com processos judiciais;
Emitir certidão de óbito.

A inscrição do CPF pode ser feita nos cartórios de registro civil conveniados à Receita, no Banco do Brasil, Caixa ou Correios. Nesses locais, é preciso pagar uma taxa de R$ 7. Também é possível solicitar o CPF na internet, no site da Receita, ou diretamente no órgão. O custo é zero.

O CPF é necessário para consultar determinados serviços, inclusive na internet. Esse é o caso da restituição do Imposto de Renda. Na página da Receita, é solicitado que o usuário informe o número do documento e a data de nascimento. A partir disso, ele poderá ver se já recebeu a restituição ou se ela está na fila de processamento. O Bolsa Família está na lista de serviços que podem ser consultados via CPF. O primeiro passo é baixar o aplicativo do programa social, disponível gratuitamente para download em aparelhos Android e iOS.

São duas formas de login disponíveis: a primeira, por meio da senha do App Caixa Tem. Já a segunda, com a senha do App Bolsa Família. Em ambos, é necessário informar o CPF.

Já no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, disponível para download em celulares Android e iOS, é possível consultar informações como seguro-desemprego e os registros na carteira de trabalho. Para ter acesso ao serviço, o usuário deve informar o CPF e a senha cadastrados na plataforma gov.br.

A consulta ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) igualmente pode ser feita na internet, por meio do aplicativo “FGTS” — disponível para download em celulares Android e iOS. Para verificar o benefício, é preciso informar o CPF e a senha cadastrada na Caixa.

No site da Caixa, é possível, ainda, consultar o Programa de Integração Social (PIS). Assim como no caso do FGTS, o beneficiário deve informar o CPF e a senha cadastrada no banco. Por fim, os trabalhadores que têm direito ao Pasep podem consultar o benefício na página do Banco do Brasil. Nela, basta buscar por “consulte e receba o seu Pasep”, e, na sequência, informar o CPF e a senha cadastrados na plataforma gov.br.

 

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