Por Redação Rádio Pampa | 3 de setembro de 2025
Com a promulgação da Lei nº 14.978/2024, que atualizou a Lei Geral do Turismo, os produtores rurais e agricultores familiares conquistaram o direito de poder exercer atividades ligadas ao turismo sem perder os direitos adquiridos, como a aposentadoria especial. A plataforma que permitirá o cadastro dos interessados está em fase final de testes e desenvolvimento pelo Ministério do Turismo e terá sua formalização nesta quarta-feira (3), durante a programação da 48ª Expointer, no Parque Assis Brasil, em Esteio.
O ato ocorre às 17h, no espaço Turismo Tchê Espera (próximo às esferas), com a assinatura da portaria que regulamenta a adesão desse público ao cadastro. A cerimônia contará com a presença do ministro do Turismo, Celso Sabino, e do secretário de Turismo do Rio Grande do Sul, Ronaldo Santini.
O reconhecimento legal da atividade conjunta de prestação de serviços turísticos favorece os pequenos empreendedores por ajudá-los a manter os benefícios e direitos relacionados a sua atividade agrícola e, ainda, explorar o turismo como fonte complementar de renda. Para exercerem atividades turísticas, será necessário o cadastro junto ao Cadastur, que funciona como ferramenta oficial de reconhecimento e registro dos prestadores.
Além de dar visibilidade e credibilidade aos empreendimentos, o cadastro é essencial para ampliar a inserção dos agricultores no mercado, facilitar parcerias com órgãos públicos e privados e fortalecer a promoção do turismo rural no Brasil. Quem também sai ganhando com a atualização é o poder público. A medida permitirá dados mais fidedignos e representativos sobre o turismo rural, fortalecendo o segmento como um setor estratégico e contribuindo para o desenvolvimento de políticas e programas mais assertivos para o setor.
Segundo o secretário Ronaldo Santini, o avanço representa uma conquista histórica. “A assinatura da portaria garante segurança jurídica e abre um novo horizonte para milhares de famílias do campo que desejam empreender no turismo sem perder sua identidade agrícola. É um passo essencial para integrar o turismo rural ao desenvolvimento econômico do Brasil, gerando renda, preservando tradições e
fortalecendo nossa agricultura familiar”, afirmou o titular da Setur.
O Cadastur
O Cadastur é o sistema de cadastro oficial do Ministério do Turismo que registra pessoas físicas e jurídicas que atuam no trade turistíco. Além de dar credibilidade, segurança e visibilidade aos prestadores de serviços, é obrigatório para algumas atividades. Também funciona como uma ferramenta de gestão, oferecendo um verdadeiro raio-x da atividade turística em cada cidade, região e estado.
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