Home Política Conselho de Ética indica que futuro de Eduardo Bolsonaro está nas mãos da Justiça

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados transferiu, na prática, a decisão sobre o futuro do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a interpretação predominante após o órgão decidir, na última quarta-feira (22), arquivar a representação que acusava o parlamentar de atuar, nos Estados Unidos, em defesa de sanções a autoridades brasileiras e de tarifas contra exportações do País. Segundo a denúncia, as ações de Eduardo teriam como objetivo pressionar e impedir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o arquivamento da representação, qualquer decisão sobre a manutenção ou cassação do mandato do deputado deve, neste momento, vir do STF, onde Eduardo responde a um processo por coação no curso do processo, em razão de sua atuação no exterior. Conforme informações publicadas pelo blog da colunista Andréia Sadi, do portal de notícias g1, a expectativa é de que esse julgamento no Supremo só ocorra em 2026, o que adia qualquer definição imediata sobre o caso.

“Nós vamos proteger o mandato de Eduardo Bolsonaro até o fim”, afirmou o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). De acordo com ele, existem argumentos jurídicos e regimentais que podem ser utilizados para evitar uma possível perda de mandato de Eduardo Bolsonaro, inclusive em razão das faltas acumuladas durante sua permanência fora do País. O parlamentar defende que o colega do partido estaria amparado por prerrogativas legais e que, portanto, não deveria ser punido pelas ausências.

Eduardo Bolsonaro viajou aos Estados Unidos e, na ocasião, solicitou uma licença de 120 dias das atividades legislativas, o que impediu a contabilização de faltas durante esse período. No entanto, após o término da licença, em julho deste ano, as ausências do deputado voltaram a ser registradas normalmente. Segundo a Constituição Federal, um parlamentar pode perder o mandato se deixar de comparecer, sem justificativa, a um terço ou mais das sessões deliberativas do ano legislativo.

O Partido Liberal (PL) tentou realizar uma manobra política para proteger o mandato do deputado, indicando Eduardo Bolsonaro ao cargo de líder da minoria na Câmara. A intenção era utilizar um precedente de 2015 para permitir que ele justificasse as faltas e, assim, evitasse punições. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a tentativa e impediu que o partido aplicasse essa estratégia.

Mesmo diante desse impasse, o líder do PL acredita que ainda há margem para negociação. Sóstenes Cavalcante avalia que poderá convencer o comando da Casa a não levar adiante eventuais processos disciplinares ou pedidos de punição relacionados às ausências do deputado. (Com informações da colunista Andréia Sadi, do portal g1)