Home Política Conselho do Ministério Público Federal preferiu o corporativismo o procurador-geral da República, diz jurista

O Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão de controle interno, decidiu manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, à frente das investigações do Caso Master e de Daniel Vorcaro, seu antigo dono.

Com isso, fecharam-se os olhos para relações promíscuas que, evidentemente, desprestigiam a instituição —cuja função institucional, vale lembrar, é a defesa da Constituição e da sociedade civil.

Como nenhum impedimento processual foi visto como fator inibidor, também não foi autorizada a abertura de procedimento investigativo.

Todos os egrégios conselheiros, em suas carreiras como procuradores de Justiça, sempre utilizaram o princípio da dúvida em prol da sociedade. Contudo, desta vez, indícios veementes e suficientes que mostravam a proximidade de Gonet com Vorcaro e sua equipe de aliciadores foram desconsiderados.

Pelo jeito, o princípio do in dubio em favor da sociedade cedeu lugar a um corporativismo ofensivo aos cidadãos. Estes já não confiam na atuação de Gonet, que se mostra umbilicalmente ligado e servil a Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Nem mesmo a história pesou na decisão do Conselho. Refiro-me à conhecida máxima de Júlio César ao repudiar sua esposa, Pompeia: à mulher de César não basta ser honesta, precisa parecer honesta perante a população.

Gonet precisaria parecer independente, sem suspeitas de vínculos com Vorcaro. Mas não parece. Ele não demonstra ter tido a postura e a compostura exigidas de quem deve procurar a Justiça.

Pano rápido: o Conselho Superior ministerial igualou-se ao grupo de ministros do Supremo que protegem, corporativamente, Alexandre de Moraes.

A votação

O Conselho Superior do Ministério Público decidiu pelo arquivamento do pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Por cinco votos a quatro, o órgão, que exerce controle correicional sobre a categoria, decidiu não haver indícios de irregularidades na atuação dele no caso do Banco Master.

A denúncia tinha como fundamento relatório da Polícia Federal que revelou a proximidade de Gonet com o dono da instituição financeira, Daniel Vorcaro, com quem viajou para Londres para participar de degustação de uísque e charutos. O voto decisivo foi do presidente do colegiado, Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. (Com informações da Coluna de Walter Maierovitch, do portal Uol e Estadão)