Domingo, 14 de Julho de 2024

Home Brasil Conselho Federal da OAB propõe lei de medida protetiva a advogados após agressão em Florianópolis

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai levar ao Congresso um projeto de lei que prevê a fixação de imediata medida protetiva a advogados que forem agredidos durante o exercício da profissão.

O pedido ocorre após uma advogada, do estado de Santa Catarina, ser agredida e levar 12 pontos na cabeça.

A proposta, inspirada na Lei Maria da Penha, deve ser protocolada nesta semana, de acordo com o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn. A Lei funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar. A proposta da OAB tem o objetivo de garantir não apenas a segurança do profissional, como também o pleno exercício da advocacia.

O dirigente explica que a lei deve garantir “agilidade e efetividade na fixação de medidas protetivas em prol do colega agredido, servindo para ampliar a defesa das prerrogativas profissionais”

”A concessão de medidas protetivas garante a atuação do advogado agredido no exercício da profissão, buscando reduzir a angústia, aumentar a segurança e evitar reincidência da agressão”, afirmou Horn.

Conforme o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, uma das medidas da proposta será o prazo de atuação da autoridade policial.

“Outras providências serão tomadas para que sejam capazes de garantir que a advogada ou advogado agredido volte rapidamente ao exercício da profissão”, destaca.

O texto foi motivado pela agressão sofrida pela advogada Giane Bello, ex-conselheira estadual de Santa Catarina. Na última semana, ela teria sido agredida pela ex-mulher de um cliente enquanto estava em um café em Florianópolis (SC). Ela precisou de atendimento hospitalar e levou 12 pontos. A suspeita, segundo a Polícia Civil, chegou a ser presa, mas teve liberdade provisória concedida posteriormente.

Bello conta que, até última sexta-feira (20), ainda não havia recebido medida protetiva. Ela afirma que a lei poderia garantir mais rapidez no procedimento.

Membro da Comissão de Direito da Vítima da OAB/SC, ela explica que, na Lei Maria da Penha, usada como inspiração para o projeto de lei, a mulher pode se dirigir à autoridade policial e, no momento em que registra a ocorrência, tem concedida a medida protetiva solicitada.

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