Home Geral Conselho Nacional de Justiça afasta juíza do caso em que reitor da Universidade Federal de Santa Catarina acabou cometendo suicídio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento de Janaína Cassol Machado, juíza da 1ª Vara Federal de Florianópolis (SC), de maneira cautelar.

A informação do afastamento da juíza foi divulgada nesta segunda-feira (21) pelo órgão, que determinou também a abertura de um processo administrativo.

Janaína foi responsável, também, pela ação que prendeu pela expedição de sete mandados de prisões temporárias, em 2017, no âmbito da Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, que investigava supostas irregularidades em contratos na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e decretou a prisão do reitor da instituição, Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

O afastamento dela ocorre no âmbito da operação Match Point, da Polícia Federal, deflagrada neste ano. Conforme o Conselho, uma pessoa detida na ação teria sido mantida custodiada há mais de uma semana de maneira irregular.

A operação, que foi o estopim do afastamento da magistrada, investigava uma organização criminosa que atua no tráfico internacional e doméstico de drogas, além da lavagem de dinheiro.

De acordo com o CNJ, o erro aconteceu por falta da expedição dos documentos necessários no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de documentos relacionados às ordens de prisão ou internação e soltura expedidas em todo o território nacional.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, não havia cadastro no BNMP nem do mandado de prisão da ré, nem do alvará de soltura.

“Havia apenas a decisão proferida em audiência e o encaminhamento de ofício de ordem de prisão domiciliar”, explicou.

O sistema auxilia as autoridades da justiça na gestão de documentos relacionados às ordens de prisão ou internação e soltura.

Em sua defesa, a juíza chegou a afirmar que, em toda e qualquer medida de urgência, as providências devem ser céleres, “o que não quer dizer que tenham sido violentas”.

O corregedor nacional de Justiça salientou, também, que não seria recomendável que a magistrada, que no entendimento do CNJ, foi imprudente a ponto de não observar a norma vigente relacionada a este tipo de situação, mesmo depois de alertada, e ainda tenha causado embaraços ao cumprimento de ordem do CNJ, permanecesse em atuação na mesma vara.

Conforme Salomão, “a aparente falta de reflexão mais ponderada da reclamada acabou por causar enorme transtorno, com necessidade de movimentação de diversas esferas do Poder Judiciário. Acima de tudo, e o mais relevante, a custodiada ficou presa desnecessariamente por aproximados dez dias, mesmo já liberada por ordem judicial”.

Ouvidos Moucos

Afastado da UFSC, o ex-reitor Luiz Carlos Cancellier foi encontrado morto em um shopping de Florianópolis. Cancellier cometeu suicídio em 2 de outubro de 2017. O óbito ocorreu 17 dias após ele ser detido e mantido na prisão por um dia.

A investigação tratava sobre desvio de dinheiro de programas de ensino à distância na UFSC. O reitor alegava não ter interferido em investigações da corregedoria-geral da universidade e considerou como “traumática” a sua prisão e afastamento da instituição após a operação policial.

Ao todo, 23 pessoas, incluindo o filho do ex-reitor, foram indiciadas por crimes como organização criminosa, peculato (desviar recurso público exercendo função pública), e lavagem de dinheiro.

Um bilhete divulgado pelo irmão do reitor, Júlio Cancellier, e confirmado pela Polícia Civil, dizia “minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”.

Na operação policial, um processo chegou a ser aberto no CNJ contra a magistrada e foi arquivado.