Home em foco Conselho Nacional de Justiça aposenta juiz federal que gravou vídeo ao lado de Eduardo Bolsonaro questionando urnas eletrônicas

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, punir com a aposentadoria compulsória o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas por questionar em vídeo, ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro, a confiabilidade das urnas eletrônicas no pleito de 2018, vencido por Jair Bolsonaro, pai do parlamentar.

A aposentadoria compulsória é a maior punição prevista para um magistrado que comete desvio funcional. Ele vai receber salário proporcional ao tempo de serviço.

No vídeo que lhe custou o cargo, Rocha Cubas ainda disse que informou ao Comando do Exército que mandaria recolher urnas eletrônicas para os militares fazerem perícia nos aparelhos. O magistrado mandou ofício à consultoria jurídica do Comando do Exército avisando sobre uma ação popular em Formosa (GO), na qual ele decidiu, em 10 de setembro de 2018, que o Comando do Exército deveria indicar militar com patente de oficial para realizar teste de segurança nas urnas.

Já em 25 de setembro de 2018, o juiz apresentou informações sigilosas dizendo que notificaria oficialmente o Exército em 5 de outubro sobre o recolhimento das urnas para perícia, para que não houvesse tempo de a decisão ser derrubada.

Infração

Conforme a decisão do CNJ, o magistrado “imiscuiu-se em atividade político partidária, ao se manifestar em vídeo ao lado de candidato nas eleições de 2018”, o que é proibido pela Constituição.

Cubas deu a declaração antes do dia da votação. O magistrado repetiu o discurso de Jair Bolsonaro, filhos e apoiadores, que alegavam, sem qualquer, fraude nas urnas. Discurso mantido mesmo após a vitória de Bolsonaro, que alegava ter tido votos suficientes para, em 2018, vencer a eleição presidencial em primeiro turno, o que também nunca foi provado.

À época da divulgação do vídeo, Cubas era titular do Juizado Especial Federal Cível da Subseção Judiciária de Formosa (Goiás) – cidade vizinha de Brasília – e presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), entidade criada em 2014.

No julgamento no CNJ, o conselheiro relator, Mauro Pereira Martins, criticou a “decisão teratológica” do magistrado, que “contribuiu para que uma parcela considerável da sociedade passasse a desconfiar das urnas eletrônicas”.

Para Martins, falas como a de Cubas contribuíram para sucessão de episódio violentos contra os Três Poderes da República, que culminaram na invasão e depredação dos prédios públicos em em Brasília no dia 8 de janeiro, com intuito de derrubar o recém-empossado presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Esse tipo de postura sobretudo vinda de magistrado de juiz federal, sem dúvida nenhuma, contribuiu para que parcela da sociedade passasse a desconfiar das urnas eletrônicas e quando vieram as eleições de 2022, essa mesma parcela insatisfeita com aquela sensação que poderia ter havido algum tipo de fraude pratica os atos públicos e notórios que redundam no dia 8 de janeiro”, afirmou Martins.

Já o corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, disse no julgamento que magistrados não podem usar sua atuação para praticar atos políticos.

Ainda no julgamento de Cubas, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou que esse tipo de conduta é incompatível com a magistratura. “Sem juízes independentes, isentos, responsáveis, sóbrios, serenos, não temos como sustentar o Estado Democrático de Direito.”

Todos os integrantes do colegiado votaram favoráveis à posição de Martins.

Tumulto às eleições

Na época da divulgação do vídeo, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o imediato afastamento do juiz Eduardo Cubas, o que foi determinado pelo então corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins. A AGU alegou que a declaração de Cubas poderia “trazer grande tumulto às eleições”.

Entre outras coisas, a AGU afirmou que juiz de Formosa usou “de sua posição de magistrado para atingir objetivos políticos tendentes, ao que tudo indica, a adotar providências que poderiam inviabilizar a realização das eleições em outubro próximo.”

No ano seguinte, porém, Marco Aurélio Mello, ainda na condição de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em mandado de segurança e determinou o retorno de Eduardo Cubas às atividades em Formosa.