Home Política Conselho Nacional de Justiça arquiva pedido para investigar o ministro Dias Toffoli por possível infração disciplinar por ligação com resort

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou o pedido apresentado por um parlamentar para que fosse aberta uma investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, sob a alegação de eventual infração disciplinar relacionada à venda do resort Tayayá.

A solicitação foi feita pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) e encaminhada à Corregedoria Nacional de Justiça. No ofício, o parlamentar pediu a instauração de procedimento disciplinar para apurar um possível vínculo entre o ministro e o empreendimento turístico, após a venda do resort por irmãos de Toffoli a um fundo de investimentos ligado a Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu pelo arquivamento do pedido. Na decisão, ele afirmou que o CNJ não possui competência constitucional para investigar ministros do STF, entendimento já consolidado no âmbito do próprio conselho. Segundo Campbell, trata-se de um vício de origem, o que torna o pedido juridicamente inválido desde o início.

Procurado, o CNJ informou que o procedimento tramita sob sigilo e não comentou o teor da decisão além das informações formais constantes no processo.

Paralelamente, o deputado também encaminhou pedido semelhante à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a apuração da conduta de Dias Toffoli. A representação, no entanto, também foi arquivada. Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não há providências adicionais a serem adotadas pelo Ministério Público Federal neste momento.

Na decisão, Gonet afirmou que os fatos relatados pelo parlamentar já estão sendo analisados no âmbito do próprio STF, com acompanhamento regular da Procuradoria-Geral da República. Diante disso, considerou inexistente a necessidade de abertura de um novo procedimento investigativo, o que motivou o arquivamento da representação.

O arquivamento ocorre em meio a um ambiente de desconforto nos bastidores do Supremo relacionado à condução, por Dias Toffoli, de decisões e investigações envolvendo o Banco Master. A atuação do ministro tem sido alvo de críticas públicas e reservado incômodo entre alguns integrantes da Corte, segundo relatos de interlocutores.

Apesar das contestações políticas, Toffoli nega qualquer irregularidade e sustenta que suas decisões seguem critérios técnicos e legais.
(Com informações de O Globo)