Quinta-feira, 18 de Julho de 2024

Home Política Conselho Nacional de Justiça vai apurar supostas irregularidades no Tribunal Regional Federal em Porto Alegre e na 13ª Vara de Curitiba

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou nesta terça-feira (30) uma “correição extraordinária” na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), que é responsável pelos processos da Lava-Jato, e nos gabinetes dos desembargadores que integram a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre (RS).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar a existência de irregularidades e fazer uma espécie de auditagem nos processos que estão em tramitação.

A determinação do CNJ atende a um pedido da defesa do juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara sob suspeita de ter feito um telefonema anônimo com ameaças ao advogado João Eduardo Malucelli, filho do desembargador do TRF-4 Marcello Malucelli.

Appio ainda é suspeito de ter vazado dados pessoais de João Eduardo.

Na última sexta-feira (26), os advogados de Appio encaminharam uma apelação a Salomão pedindo a correição e questionando a imparcialidade do TRF-4 para julgar o caso.

No documento, a defesa chama a sanção aplicada ao juiz de “severa e drástica” e diz que a sua atuação na Operação Lava-Jato vem ocorrendo em “contraponto crítico”, e que isto tem gerado “indisposições locais” na Corte.

“É uma excelente decisão. Resgata, no sistema judicial brasileiro, a democracia e a Constituição. Atende plenamente ao que pedimos”, disse Pedro Serrado, advogado de Appio.

A apelação também pedia a imediata suspensão da decisão administrativa que afastou provisoriamente o juiz da 13ª Vara. Entretanto isto não ocorreu.

Na decisão, o ministro Luis Felipe Salomão cita a existência de “diversas reclamações disciplinares” em face dos juízes e desembargadores que atuam na 13ª Vara e na 8ª Turma do TRF-4.

A correição irá ocorrer entre 31 de maio e 2 de junho de 2023, e Appio deve ser ouvido já nesta quarta-feira (31).

Conforme informações do CNJ, as correições têm como finalidade a “apuração de fatos determinados relacionados a deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro”.

Caso seja descoberta alguma irregularidade durante esse processo, o CNJ pode instaurar uma sindicância investigativa para aprofundar os fatos.

 

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