Home Brasil Conselho Nacional de Trânsito aprova novas regras da carteira de habilitação e acaba com aulas obrigatórias em autoescolas

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A norma passará a valer após ser publicada no “Diário Oficial da União”, o que deve acontecer nos próximos dias. Além de pôr fim à obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a resolução também atualiza e estabelece novas regras para tirar a CNH.

Estão entre as mudanças: diminuição da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas; e o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH. As novas regras não alteraram algumas etapas do processo. Para conquistar a carteira de motorista, o candidato ainda terá de realizar provas teóricas e práticas.

O exame toxicológico também seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados). O governo afirma que o objetivo do novo regramento é diminuir o custo e a burocracia para obter a CNH.

Em abril, uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes apontou que o custo elevado é o principal motivo pelo qual um terço dos brasileiros não possui carteira de motorista.

O mesmo levantamento indicou que quase metade dos brasileiros que dirigem sem habilitação afirma não regularizar a situação devido ao valor do processo. Atualmente, segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

A pasta espera que, com as alterações, o número de condutores habilitados cresça, reduzindo o índice de motoristas sem formação adequada.