Home Economia Contas públicas do governo federal: avanço das receitas não será suficiente para compensar sozinho as pressões sobre as despesas

A arrecadação federal continua crescendo acima do Produto Interno Bruto (PIB), mas a “gordura” que ajudou o governo nos últimos anos começa a diminuir e poderá alterar o quadro fiscal já em 2026 e também nos próximos exercícios. Em meio às preocupações a respeito da trajetória da dívida pública, a perspectiva de queda da elasticidade da receita (indicador que mede o quanto a arrecadação reage ao crescimento do PIB) surge como mais um vetor de pressão sobre as contas da União.

As conclusões são de estudo do Santander obtido pelo Valor e intitulado Elasticidade da Receita e o Formato do Espaço Fiscal, elaborado pelos economistas Ana Júlia Costa e Ítalo Franca. O relatório avalia se as receitas federais continuarão crescendo de forma automática e robusta em ritmo suficiente para acomodar o aumento das despesas e promover um equilíbrio fiscal em um ambiente de desaceleração econômica.

As estimativas do Santander indicam elasticidade móvel da receita próxima de 1,12 em 2025, patamar que ajudou a sustentar um crescimento real da arrecadação perto de 4%, diante de um crescimento do PIB em torno de 2,2%. Para 2026, porém, o cenário já é de normalização gradual dessa relação para algo mais próximo de patamares históricos, com a elasticidade recuando para cerca de 1,1.

Com crescimento do PIB próximo de 2% projetado para este ano, a receita total tende a avançar algo entre 2,3% e 2,4% em termos reais. Isso significa que a arrecadação seguirá contribuindo para uma consolidação fiscal. No entanto, não será suficiente para compensar sozinha as pressões sobre as despesas, em um contexto de elevada rigidez orçamentária e menor margem para ajustes.

De acordo com Ana Júlia, a receita vem crescendo em patamar elevado por causa de três fatores principais: a recuperação cíclica após a pandemia; a retomada mais intensa da atividade – que elevou os lucros corporativos e melhorou a situação financeira das empresas, a resiliência do mercado de trabalho formal. Esse impulso, no entanto, já começa a perder força neste ano.
“No curto prazo é comum a gente ver as receitas crescendo mais do que o PIB, mas estruturalmente a tendência é que a arrecadação volte a andar lado a lado com a atividade mais à frente”, diz ela.

Segundo Franca, a desaceleração cíclica da economia tende a criar desafios adicionais para a arrecadação neste ano. Apesar de a receita ainda estar em patamar recorde, a expectativa é de crescimento em ritmo mais lento. Para 2026, ele afirma que o resultado fiscal ainda dependerá de fatores pontuais, como receitas extraordinárias – os leilões de petróleo, por exemplo, enquanto os choques positivos que sustentaram a arrecadação nos últimos anos vêm perdendo força.

“Mesmo com alguma revisão para cima nas commodities, o ajuste foi marginal. Alguns elementos poderiam surpreender, como um aumento mais forte do deflator (espécie de índice de inflação que reajusta os valores do PIB). Porém, a inflação deverá ganhar mais força apenas no segundo semestre, o que reduz a média do ano e, consequentemente, afeta a receita. Este é o quadro para 2026, que poderá balizar um pouco a percepção de riscos fiscais, mas ainda existe um caminho para o arcabouço ser cumprido”, disse.

A meta de resultado primário deste ano é de superávit de 0,25% do PIB ou R$ 34,5 bilhões do PIB, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto do PIB para mais ou para menos. No cenário-base do Santander para 2026, de crescimento de 1,5% do PIB e elasticidade em 1,1, a meta poderá ser atingida se o crescimento da economia se aproximar da projeção oficial de 2,3% do Ministério da Fazenda desde que não haja frustração relevante nas receitas extraordinárias. Ou seja: o crescimento do PIB precisará ser ou 0,8 ponto percentual maior para que a meta seja cumprida.

Uma fonte de cautela adicional para 2026 diz respeito à expectativa de menor crescimento nominal do PIB, o que poderia levar as receitas a ficarem de R$ 30 bilhões a R$ 35 bilhões abaixo das projeções do governo. Isso reflete a diferença entre a estimativa oficial do deflator do PIB (4,3%) e a estimativa do Santander, que se aproxima de 3,5%.

Como o deflator capta a variação de preços de toda a economia, ele é mais relevante do que o IPCA para estimar o impacto da inflação sobre a receita federal. Um deflator mais baixo reduz o PIB nominal, o que eleva a pressão sobre a Divida Bruta do Governo Geral (DBGG) em proporção ao PIB. A DBGG, principal indicador do estoque da dívida pública, terminou 2025 em 78,7% do PIB, alta de 2,4 pontos no ano. (Com informações do Valor Econômico)