Home Política Contas públicas pioram ainda com governo e parlamentares em busca de votos para as eleições de outubro

A proximidade das eleições de outubro aumenta a pressão sobre as contas públicas em um momento no qual governo e Congresso procuram ampliar medidas com potencial de impacto junto ao eleitorado. A combinação entre crescimento das despesas, concessão de benefícios e dificuldade para produzir resultados fiscais mais robustos amplia as dúvidas sobre a trajetória das finanças federais.

A deterioração fiscal já vinha sendo observada antes da entrada definitiva da campanha eleitoral. A estimativa oficial para o resultado primário de 2026 sofreu revisão significativa ao longo do ano, enquanto a dívida pública permanece como uma das principais preocupações de economistas e agentes do mercado. A meta fiscal estabelecida para este ano prevê superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), mas permite margem de tolerância.

O cenário ganha complexidade porque, em anos eleitorais, Executivo e Legislativo enfrentam incentivos para aprovar medidas capazes de produzir efeitos imediatos sobre renda, consumo e investimentos. No Congresso, parlamentares também buscam liberar recursos para suas bases eleitorais por meio das emendas ao Orçamento.

Essa disputa ocorre enquanto o espaço disponível para despesas discricionárias permanece limitado. Parte significativa do Orçamento federal é formada por gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários, salários e transferências previstas em lei, deixando uma parcela menor para investimentos e funcionamento da máquina pública.

Ao mesmo tempo, mudanças realizadas nos últimos anos nas regras fiscais permitiram excluir determinadas despesas do cálculo utilizado para verificar o cumprimento das metas. O governo argumenta que parte dessas exceções corresponde a despesas extraordinárias ou compromissos que não deveriam comprometer permanentemente o funcionamento do arcabouço fiscal. Críticos sustentam que sucessivas exceções reduzem a capacidade das metas de controlar o avanço dos gastos.

A disputa política também dificulta medidas impopulares de contenção de despesas ou aumento de receitas às vésperas da votação. Parlamentares que disputarão a reeleição têm menor disposição para apoiar propostas que possam significar perda de benefícios ou aumento da carga tributária sobre segmentos específicos.

Nesse ambiente, cresce a atenção sobre o cenário que será encontrado pelo governo que assumir em janeiro de 2027. Independentemente do vencedor das urnas, será necessário administrar despesas obrigatórias crescentes, elevado custo da dívida e a necessidade de compatibilizar promessas feitas durante a campanha com as limitações do Orçamento federal.